Vereadores analisam hoje quatro projetos do Executivo
As sessões serão realizadas a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Serão discutidos legalidade e mérito de cinco propostas do Executivo.
O projeto de lei 185/15 tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.400,000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais) no SeMAE, que serão destinados à aquisição de materiais de consumo e de prestação de serviços de terceiros.
Os vereadores analisam também o projeto de lei 180/15, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares, em razão do programa de parceria celebrado através do convênio entre Caixa Econômica Federal e EMCOP.
Durante as sessões extraordinárias, entra em discussão, ainda, o projeto de lei 188/15, que dispõe sobre a criação do fundo de reserva municipal com a utilização de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos não repassados ao Tesouro do Município.
Já o projeto de lei 193/15 autoriza o Município, por meio do Poder Executivo, a contratar financiamento com a DESENVOLVE SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para participação do Município no Programa “VIA SP”, o que permitirá a contratação de obras de pavimentação e recapeamento.
Na justificativa do projeto, o Executivo indica que a cidade tem cerca de 5 milhões de metros quadrados para serem recuperados e mantidos. E declara que, embora tenha foco em soluções que reúnam qualidade e baixo custo financeiro, para otimizar os recursos públicos e oferecer mais serviços à população, os recursos disponíveis não são suficientes.
Assim, coloca como necessidade a utilização de recursos externos que, somados aos próprios, possam suprir os custos dos serviços de pavimentação e recape das vias, sobretudo das grandes avenidas.
A íntegra dos projetos está disponível para consultas neste link.
Comunicação / Câmara Municipal
