Vereadores analisam implantação de Patrulha Maria da Penha

[18/10/2019]

Os vereadores analisam sete propostas durante a 38ª sessão ordinária, nesta terça-feira (22/10). Dois projetos tramitam em regime de urgência especial: do Executivo, o que restabelece o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) pelo prazo de 30 dias (com vigência no período de 04/11/2019 a 03/12/2019, permitindo aos contribuintes que tiverem dívida com a Prefeitura o pagamento dos débitos com descontos de juros e multa), e o projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS) que institui o Dia Municipal do Comerciário.

Discutido quanto ao mérito, está na pauta projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para regulamentar a Patrulha Maria da Penha no município, que consiste no acompanhamento periódico às mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência, além de fazer orientações importantes às vítimas.

As outras propostas serão discutidas todas quanto à legalidade. Do vereador Anderson Branco (PL) está na pauta a medida que isenta os idosos e portadores de deficiência física do pagamento do estacionamento rotativo Área Azul. De Renato Pupo (PSD), o Plenário delibera sobre projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes restaurantes, hotéis, shoppings centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente. O presidente Paulo Pauléra (Progressistas) tem duas propostas que incluem comemorações no calendário oficial do município: o Dia Municipal do Deficiente Auditivo, em 26 de setembro, e o evento “Pedala Record Solidário”.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e 4 da Net, e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal