Vereadores analisam isenção de Área Azul para idosos e PCDs

[28/03/2025]

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 6 projetos na 11ª sessão ordinária de 2025, que será realizada na terça-feira, 1º de abril. Em segunda discussão, está na pauta projeto de lei do vereador Anderson Branco (Novo), que isenta idosos e pessoas com deficiência da obrigatoriedade do pagamento do estacionamento rotativa, a Área Azul. Atualmente, para estacionar no quadrilátero central de Rio Preto, os motoristas precisam adquirir tíquete de estacionamento que custa R$ 3,50 por hora. O projeto garante isenção por no máximo duas horas.

Já em em segunda discussão, os vereadores analisam projeto de lei complementar do Executivo que altera dispositivos do Código de Obras e Edificações do Município. A mudança proposta está nas regras para áreas destinadas a rebaixamento de guias e estacionamento de veículos. Pela nova proposta, não será exigido recuo para subsolo quando o piso do pavimento imediatamente superior estiver até 1,20 metro acima do nível dos passeios, entre outras alterações, e também proíbe o rebaixamento total de guias defronte os imóveis, salvo exceções previstas em lei.

De autoria parlamentar, estão na pauta mais quatro projetos de lei, que são os seguintes:

Em segunda discussão, serão analisados o projeto de Felipe Alcalá (PL), que institui o Dia da Família e da Vida em Rio Preto, e de Luciano Julião (PL), institui a obrigação da realização da oração universal do Pai Nosso em todas as escolas públicas e privadas do município, ao menos uma vez por semana durante o ano letivo. O aluno que não desejar participar da oração poderá ser dispensado do ato, devendo apresentar à direção uma declaração assinada pelos responsáveis, manifestando a opção de não participação.

Em primeira discussão serão analisadas duas propostas: a de Paulo Pauléra (PP), que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal aos usuários que apresentarem receita prescrita por médicos particulares ou conveniados a planos de saúde. E a de Alexandre Montenegro (PL), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal digital aberto e 4 da Net/Claro, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal