Vereadores analisam isenção de IPTU de imóveis atingidos por desastres

Proprietário de imóvel particular, residencial ou comercial, situado em área atingida por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, bem como afetados pela execução de obras de grande porte que afetam a circulação normal de pessoas e veículo, poderão ter isenção de IPTU enquanto durarem os reparos necessários, caso seja aprovado e sancionado o projeto de lei em pauta na 49ª sessão ordinária.

Segundo o autor do projeto, vereador Fábio Marcondes (PR), presidente da Câmara Municipal, o objetivo é beneficiar os munícipes que estão sendo afetados pela execução de obras de grande porte, que afetam a circulação normal de pessoas e veículos.

“A isenção é por tempo em que concluírem as obras de reparo aos efeitos climáticos e as obras antienchentes, para que futuramente o IPTU seja cobrado devidamente, não trazendo prejuízo para os moradores”, explica Marcondes. O projeto de lei entra em primeira discussão na 49ª sessão ordinária e terá também o mérito analisado na sequência, durante sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira.

Abaixo, os demais projetos que integram a ordem do dia:

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

VETOS

Veto Parcial 016/15, ao autógrafo nº 12.897/15, originado do Projeto de Lei nº 204/13, da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

052/15 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

056/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) PROJETOS DE LEI

324/14 - VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionário de Empresas concessionárias do Transporte Coletivo da cidade de São José do Rio Preto e distritos, que trabalham exposto ao sol. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

182/15 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA) Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

200/15 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT "Institui no Município de São José do Rio Preto a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

201/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os telefones do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Ouvidoria nos ônibus do transporte coletivo urbano municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PROJETOS DE RESOLUÇÃO

022/15 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT Altera os artigos 12, 14 e 17 da Resolução nº 1.147, de 21 de agosto de 2013. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

VETOS

Veto Parcial 016/15, ao autógrafo nº 12.897/15, originado do Projeto de Lei nº 204/13, da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

052/15 – DA MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT

Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

056/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

324/14 - VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionário de Empresas concessionárias do Transporte Coletivo da cidade de São José do Rio Preto e distritos, que trabalham exposto ao sol.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

182/15 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

200/15 – VER. EDUADRO PIACENTI – 2ª DISC./VOT

"Institui no Município de São José do Rio Preto a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

201/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os telefones do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Ouvidoria nos ônibus do transporte coletivo urbano municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

022/15 – MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT

Altera os artigos 12, 14 e 17 da Resolução nº 1.147, de 21 de agosto de 2013. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)