Vereadores analisam mudança no horário das Sessões Ordinárias

[07/03/2025]

Oito itens estão em análise durante a 8ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (11/03). São dois vetos, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e três projetos de resolução.

Os vetos analisados, ambos totais, são às propostas da ex-vereadora Karina Caroline, que obriga a exibição diária de campanhas educativas sobre prevenção e violência contra a mulher, idosos, crianças, adolescentes e animais nos painéis de propaganda em LED no município, e do ex-vereador Jean Charles Serbeto, que dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte.

O projeto de lei complementar, do Executivo, altera a lei complementar 138 de 2001, determinando que o tempo destinado ao recreio ou intervalo do aluno da educação infantil deverá ser realizado sob a supervisão direta do docente, sendo considerado como tempo de atividade de interação com alunos. Dessa forma, o Executivo promove uma adequação à carga horária dos professores, para o retorno da entrada dos alunos às 7 horas da manhã.

Os dois projetos de lei na pauta são de autoria do Legislativo. O primeiro, de Jean Dornelas (MDB), obriga a implantação de veículos movidos à energia elétrica na frota de ônibus de transporte coletivo, no próximo processo de concessão do serviço, seguido pela proposta de Anderson Branco (Novo), que isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento de estacionamento rotativo, a área azul.

Finalizando a pauta estão os três projetos de resolução. Renato Pupo (Avante) quer permitir duas vezes por semestre as participações remotas dos vereadores via chamada de vídeo nas sessões ordinárias e extraordinárias. As outras duas propostas são coletivas, uma delas altera o uso do Tempo de Liderança, autorizando que os parlamentares possam, em qualquer momento da sessão, usar a Tribuna para tratar de assuntos de interesse ao Plenário da Câmara e a outra amplia a duração das sessões ordinárias para seis horas, com início às 14h e encerramento às 20h.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Rio Preto