Vereadores analisam pauta com nove itens na 33ª sessão ordinária
Projeto de Peixão prevê o combate a fake news nas escolas
[01/09/2023]
Na terça-feira, dia 5 de setembro, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 33ª sessão ordinária do ano. A pauta de votações conta com nove itens. Entre eles, veto total do Executivo a projeto de lei de autoria de Bruno Marinho (Patriota). A medida trata da criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal, a ser realizada pela Guarda Municipal. A Prefeitura alega que a iniciativa de Marinho interfere em matéria reservada ao Poder Executivo.
Os vereadores analisam ainda dois projetos de lei da Prefeitura. Ambos tratam de desafetação de imóvel e serão apreciados em segunda discussão. A primeira proposta desafeta área do Parque São Miguel para integrá-la ao sistema viário do município. A segunda iniciativa desafeta terreno no Jardim Herculano e autoriza sua venda, por valor avaliado em R$ 209 mil. A área, de 419 metros, fica ao lado da escola técnica Philadelpho Gouvea Neto e seria utilizada originalmente para o sistema viário.
Também em segunda discussão, os parlamentares deliberam sobre projeto de Celso Peixão (MDB). A matéria institui no ensino fundamental a Semana da Educação Midiática, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake news.
A pauta traz ainda projeto de Julio Donizete (PSD), que regulamenta no município dispositivo do Código Civil que prevê a reversão ao Poder Público de imóveis urbanos abandonados, para uso de habitação de interesse social ou até mesmo vendê-los a terceiros. Emenda do próprio Donizete estabelece critérios para considerar um imóvel como abandonado. Deixar de pagar os impostos devidos por cinco anos é um deles. A proposta entra na Ordem do Dia em primeira análise.
Em primeiro turno será debatida ainda proposta de Pedro Roberto (Patriota). A matéria estabelece diretrizes para implementação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente. Esse plano deve apresentar previsão de soluções voltadas à eficiência de serviços e utilidades públicas.
De autoria do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), será votada a legalidade do projeto que inclui a “AquiShow Brasil” no calendário oficial do município.
Também de Pauléra será apreciada em Plenário a proposta que declara de utilidade pública o Instituto Soar. A matéria deve analisada em regime de urgência, ou seja, tanto em primeiro quanto em segundo turno. Também deve ser apreciado em urgência proposta de Jean Dornelas (MDB) que institui o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo. A matéria trata ainda da permissão de uso de áreas públicas não cobertas para encontro de adeptos aos veículos recreativos (como trailers, motorhomes e campers).
Convocação
Os vereadores analisam ainda pedido de convocação do secretário de Saúde, André Luciano Baitello, para explicar lei de João Paulo Rillo (Psol) que dispõe das condições de tratamento das malformações congênitas labiopalatinas e também do pagamento do piso nacional de enfermagem aos profissionais da rede municipal de saúde. O pedido de convocação é do próprio Rillo.
A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite tudo ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo 28.2 em sinal aberto.
Comunicação / Câmara Municipal
