Vereadores analisam projeto que concede desconto de 5% no IPTU

[04/08/2023]

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 11 projetos na 29ª sessão ordinária de 2023, a ser realizada na terça-feira, 8 de agosto. O primeiro projeto na pauta é do Executivo e dispõe sobre a concessão de 5% aos contribuintes que optarem pelo IPTU Digital. Para garantir o benefício, o interessado deve cadastrar e-mail e outros meios de contato no site da Prefeitura para receber o boleto digital. A proposta será analisada em primeira discussão.

Outros dois projetos de lei complementar estão na pauta, ambos em segunda discussão. De João Paulo Rillo (Psol), que regulamenta a jornada de trabalho de professores, garantindo o trabalho pedagógico sem alunos, e de Bruno Moura (Patriota), que altera o Código de Posturas do Município e reduz de 15 para 7 dias o prazo para limpeza de terreno após a notificação da Prefeitura e aumenta de 10 para 15 unidades fiscais do município o valor da multa em caso de descumprimento da norma.

Está na pauta também projeto de emenda à lei orgânica do município, de autoria de todos os vereadores (exceto João Paulo Rillo), que altera a regra que institui a cota de 1,2% do orçamento para as emendas impositivas propostas pelos parlamentares. Pela proposta, a regra passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2025. Até lá, fica valendo acordo firmado entre Executivo e Legislativo que garante R$ 500 mil a cada parlamentar para indicar a entidade ou órgão público de sua escolha.

Na sequência, serão analisados projetos de lei de autoria dos vereadores. São eles:

Em regime de urgência, será analisado projeto de Douglas Sendem (Psol) que inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Cultura, a ser comemorada na primeira semana do mês de maio;

De Júlio Donizete (PSD), que institui no calendário oficial do município, o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar, a ser comemorado anualmente em 21 de março;

De Renato Pupo (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Regional de Basketball de Rio Preto;

De Francisco Júnior (UB), que dispõe sobre a implantação do programa municipal Alerta Escolar nos estabelecimentos de ensino do município. Objetivo é criar meios de comunicação rápido com forças de segurança em casos de emergência ou ameaça a alunos e funcionários das escolas;

De Karina Caroline (Republicanos), que institui em Rio Preto o Dia do Jardineiro e Podador de Árvore, a ser comemorado anualmente em 28 de junho;

De Celso Peixão (MDB), que dispõe sobre o uso de videotelemetria no transporte público municipal. A proposta prevê que os ônibus devem ser equipados com cinco câmeras, sendo quatro do lado externo, para registrar todas as ações do veículo, além de exibir a velocidade.

Por fim, os vereadores analisam em regime de urgência projeto de resolução da Mesa Diretora, que regulamenta o uso de servidores e equipamentos da TV Câmara, garantindo a realização de duas reportagens por mês para divulgação de ações relativas ao exercício do mandato.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, pelo site e redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal