Vereadores analisam projeto que endurece regra para 'sujões'
Projeto de Bruno Moura diminui prazo e aumenta multa para quem joga lixo em terreno
[24/11/2023]
Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na 45ª sessão ordinária de 2023 projeto que endurece as regras para quem joga lixo em terrenos. De autoria de Bruno Moura (Patriota), a proposta altera o Código de Posturas do Município, diminuindo de 15 para sete dias o prazo para limpeza da área após notificação de Prefeitura e aumenta de 10 para 15 UFM o valor da multa em caso de infração. O projeto está em segunda discussão.
Outros 11 projetos estão na pauta, como a proposta do Executivo, em primeira discussão, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Na sequência, serão analisadas duas propostas de Paulo Pauléra (Progressistas), ambas em segunda discussão e que incluem no calendário oficial do município a Aquishow Brasil, realizada sempre no mês de maio, e o evento Encontro de Carros Antigos, Especiais e Exóticos do Distrito de Engenheiro Schmitt.
Renato Pupo (PSDB) também tem dois projetos em segunda discussão na pauta. Um que altera a lei que prevê a obrigatoriedade de cinemas realizarem sessões especiais adaptadas a portadores do Transtorno do Espectro Autista, obrigando a divulgação e publicidade das datas e horários das sessões, além de impor multa caso o símbolo mundial do autismo não seja exibido. E outro que obriga a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra mulher na abertura de shows e eventos no município.
Também em segunda discussão, serão analisadas mais duas propostas. De Júlio Donizete (PSD), que institui no município o Dia do Gaúcho, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, e de Diego Mahfouz (MDB), que cria a Área Escolar de Segurança e Cidadania, que tem como objetivo priorizar investimentos públicos num raio de 100 metros no entorno de escolas do município. Essa proposta também foi incluída na ordem do dia em regime de urgência.
Na sequência, serão analisados três projetos de lei em primeira discussão, que são os seguintes:
De Bruno Moura, que obriga hospitais públicos e privados de Rio Preto a afixar aviso de que a condição de acompanhante é um direito do paciente, não uma obrigação;
De Renato Pupo, que institui o Dia de Allan Kardec em Rio Preto;
E mais uma proposta de Bruno Moura, que prevê a possibilidade do Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito a nomeação de eventos e equipamentos públicos no município, o chamado Namig Rights.
Por fim, será analisado projeto de resolução da Mesa Diretora, em primeira discussão, que diminui de 15 para sete dias o período mínimo para que vereador que assumir a presidência interina na Câmara tenha direito a ter a fotografia fixada na Galeria de Ex-presidentes da Câmara Municipal.
A sessão tem início às 14 horas e conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro, 28.2 em sinal aberto, redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.
Comunicação/Câmara Municipal
