Vereadores analisam prorrogação do PPI e isenção de Área Azul

[27/11/2019]

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam nove itens na 44ª sessão ordinária de 2019, que foi convocada pelo presidente Paulo Pauléra (PP) para quinta-feira (28/11). Entre os projetos que serão analisados, está a proposta do Poder Executivo que prorroga até o dia 23 de dezembro o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae, que prevê descontos de 70% de juros e multas em dívidas atrasadas - em caso de pagamento à vista - e de 50% para o pagamento parcelado em até 12 vezes de débitos de água com a autarquia.

Outros projetos do Executivo que serão analisados é que abre no orçamento fiscal da RioPretoPrev um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6,1 milhões e o que autoriza a alienação de bens imóveis no município, para construção de empreendimentos multifamiliares.

Já de autoria do vereador Anderson Branco (PL) será analisado projeto que Isenta idosos acima de 60 anos e os portadores de deficiência física da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”. Este projeto será analisado em segunda discussão, quanto ao mérito. Branco diz na justificativa que o projeto tem por objetivo "melhorar a qualidade de vida e fomentar a acessibilidade desses cidadãos, incentivando a inclusão social desses grupos".

Também em segunda discussão, os vereadores analisam projeto de Jean Charles (MDB) que institui no município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal do Nordestino”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. Outro projeto de Jean Charles, também em segunda discussão, é o que inclui a “Corrida de Rua do 17º BPM/I” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

De Renato Pupo (PSD), em primeira discussão, será analisado projeto que altera a lei que obriga a disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco automático externo onde haja grande concentração e/ou circulação de pessoas no Município, elencando os obrigados - no caso, eventos realizados em áreas externas.

Por fim, serão analisados dois projetos da vereadora Karina Caroline (PRB), ambos em primeira discussão: o que institui no município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) e o que obriga creches públicas e privadas da cidade de São José do Rio Preto, com ou sem berçário, adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação.

A sessão está marcada para as 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Comunicação/Câmara Municipal