Vereadores analisam sinalização de alerta de radares

O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP) dispõe sobre a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares), nas quadras que antecedem os locais onde os equipamentos estão instalados.

De acordo com o projeto, a sinalização de alerta deve ser composta por três faixas de 50 centímetros cada uma, aplicada na cor verde limão (refletiva) em toda a extensão da via, 50 metros antes dos aparelhos fiscalizadores. Caso a lei seja aprovada, deve ser considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares instalados em vias sem a sinalização.

Dois projetos de resolução de autoria do vereador Marco Rillo (PT) entram na pauta em Urgência Especial.

O projeto  nº 21/2015  altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81 e revoga parágrafos, acrescenta o artigo 82 e altera o artigo 90 da Resolução 712 de 13 de dezembro de 1990. o documento diz respeito à formação das Comissões de Inquérito na Câmara Municipal.

E o projeto nº 20/2015 constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre os contemplados e promitentes futuros nos Programas Habitacionais do “Minha Casa Minha Vida”, realizados em parceria com a Prefeitura de Rio Preto.

Abaixo, as demais propostas que estão na ordem do dia:

PROJETOS DE LEI

01 – 323/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Determina aos postos de combustíveis a utilização de painéis eletrônicos para indicar a quantidade e valor do combustível que está sendo abastecido no veículo. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 324/14 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionário de Empresas concessionárias do Transporte Coletivo da cidade de São José do Rio Preto e distritos, que trabalham exposto ao sol. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 145/15 – VER. CESAR GELSI – 2ª DISC./VOT

Institui a semana municipal de conscientização, diagnóstico e tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH na infância e adolescência, no âmbito do município, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 150/15 - VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a checagem “in loco” de todos os promitentes mutuários, após o sorteio, em programas de moradias sociais. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 152/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Ficam obrigado os proprietários de animais a recolher fezes de cães, no Município São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 156/15 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a divulgação de promitentes mutuários excluídos após analise da caixa econômica federal e seus respectivos suplentes. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 165/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares). (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal