Vereadores analisam veto a 1% da Cultura

[15/09/2023]

Na terça-feira, dia 19 de setembro, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 35ª sessão ordinária de 2023. A pauta conta com sete itens. Os parlamentares iniciam a reunião analisando veto do Executivo a duas emendas legislativas feitas às Diretrizes Orçamentárias para 2024. A Prefeitura barrou a emenda que determinava, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Cultura. Vetou também a proposta de ampliação da coleta seletiva, visando a universalização do serviço.

Na sequência, a pauta lista, em primeiro turno, projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Jorge Menezes (PSD). A medida redefine os períodos de recesso parlamentar na Câmara. Esse mesmo tema entra na pauta, em primeira discussão, como projeto de resolução assinado por Menezes, para que os prazos possam ser modificados também no Regimento Interno da Câmara. A proposta do vereador estabelece como recesso os seguintes períodos: de 20 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho de cada ano. A norma atual estabelece como recesso o período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano. Emenda ao projeto de resolução, também de autoria de Menezes, determina que a nova norma entre em vigor em 2024. O autor justifica que o recesso em julho é necessário para organizar e conferir as proposituras apresentas no primeiro semestre. Menezes destaca que, no meio do ano, a Câmara continua aberta para atendimento à população, mantendo seus serviços administrativos, departamentos e gabinetes parlamentares em funcionamento.

A pauta da 35ª sessão lista ainda projeto de lei de Menezes. A matéria autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio. Essa proposta será analisada em primeiro turno.

Em segunda discussão será apreciada proposta de Renato Pupo (PSDB), que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Também entra na pauta projeto de Anderson Branco (PL). A medida pretende flexibilizar a lei que instituiu o transporte escolar do município, para que infrações meramente administrativas (que não decorram do ato de condução do veículo, nem coloque em risco a circulação da via, dos usuários e do trânsito) não sejam mais um impeditivo para a concessão do alvará para o serviço. Esse projeto será analisado na legalidade.

De Karina Caroline (Republicanos), será apreciado em Plenário o projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor. A associação sem fins lucrativos presta assistência a famílias em vulnerabilidade social. A matéria será analisada em primeira discussão.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo canal 28.2 em sinal aberto.

Comunicação / Câmara Municipal