Vereadores aprovam 10 itens da pauta; Câmara convoca sessões extras

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram os 10 projetos que estavam na pauta da 42ª sessão ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, dia 7 de novembro. A reunião foi presidida pelo vereador Anderson Branco (PL). O parlamentar vai exercer a função de presidente da Câmara de Rio Preto até o dia 17 de novembro – período em que Paulo Pauléra (Progressistas) se afasta do Legislativo para assumir a Prefeitura de Rio Preto, durante férias do prefeito Edinho Araújo (MDB) e do vice Orlando Bolçone (UB). Na ausência de Pauléra, quem ingressa na Câmara é o suplente do Progressistas, Matheus Barbosa.

Nessa nova composição, os parlamentares deram início à sessão analisando e aprovando, em segundo turno, projeto de lei complementar do Executivo que cria dois cargos de agente fiscal de posturas na estrutura administrativa do município. Pela proposta, os profissionais terão jornada de 40 horas semanais. A Prefeitura esclarece que a medida se faz necessária em razão da aposentadoria de dois servidores. O Executivo aponta que há concurso válido para o preenchimento dos cargos, devendo ser convocados os próximos candidatos da lista de classificados. Entre as atribuições do fiscal de postura estão atividades como a fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços e a vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás.

Também do Executivo foram aprovados, na legalidade (1ª discussão), dois projetos de lei que tratam de desafetação de imóveis públicos. A primeira matéria desafeta imóvel no loteamento Vila Novaes e autoriza sua alienação. O segundo projeto autoriza o município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel de sua propriedade situado no Residencial Caetano, para construção de unidade escolar que atenderá a população dos bairros Duas Vendas, Jardim Nunes e proximidades.

Na sequência, os vereadores deram parecer positivo à proposta do Executivo que modifica o nome do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. A nova denominação é Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em consonância com lei federal. Essa matéria foi analisada em primeiro turno.

A pauta da 42ª sessão contava com três projetos de lei de autoria do vereador Diego Mahfouz (MDB). Todos foram aprovados na legalidade. A primeira proposta determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania (AESC) no entorno das escolas públicas municipais (espaço que compreende ruas, praças e outros espaços públicos situados em um raio de 100 metros dos limites das instituições de ensino). O objetivo é assegurar a tranquilidade dos alunos, profissionais da educação e demais servidores, pais e responsáveis, por meio de ações ordenadas do poder público municipal. A proposta coloca a AESC como espaço prioritário de serviços públicos municipais e de ações como manutenção e ampliação da iluminação pública, pavimentação, entre outras.

O segundo projeto de Mahfouz cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam ações que contribuam com a melhoria da educação pública, seja por meio de doações de bens, valores ou ainda pela prestação de serviços. Já a terceira proposta do vereador cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. O objetivo é que os dados estatísticos possam auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas e melhor atendimento na rede pública de saúde, educação e assistência social.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram mais três projetos do Legislativo, todos em primeiro turno. São os seguintes:

-do vereador Ricka, subscrito por João Paulo Rillo (Psol), que inclui no calendário oficial do município o Dia do “Go Skate Day”, a ser comemorado anualmente em 21 de junho, para celebrar o esporte urbano;

-do vereador Júlio Donizete (PSD), projeto que institui o Dia do Gaúcho, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro;

-e de Bruno Moura (Patriota), matéria que institui o rodeio e a vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do município.

No espaço da sessão aberto à participação popular, quem ocupou a tribuna foi Jeremias Machado de Oliveira, representante da Associação dos Jardineiros e Podadores. Ele falou sobre as normas para podas exigidas pela Secretaria do Meio Ambiente e criticou critérios para a poda que estão originando multa para profissionais e donos de árvores. Durante a sessão, ficou agendada reunião para quinta-feira, 9, às 10 horas, entre os podadores, vereadores e a secretária de Meio Ambiente, Kátia Penteado, para debater o tema, que tem gerado muitas críticas no Legislativo.

Nesta quarta-feira, às 14h30, os vereadores realizam duas sessões extraordinárias para votação de dois projetos que o governo considera relevantes e pediu urgência. O primeiro autoriza repasses financeiros a 36 entidades beneficentes e assistenciais vinculadas à Secretaria de Assistência Social, totalizando pouco mais de R$ 2,2 milhões. Os recursos são originários das emendas impositivas e foram indicados pelos vereadores.

O segundo projeto que será analisado nas duas sessões autoriza abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 2,7 milhões no Semae. Objetivo é realização de obras de infraestrutura na antiga Favela da Vila Itália, hoje conhecida como Favela Marte 3D.