Vereadores aprovam acessibilidade em parques e academias

[22/11/2022]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 5 projetos na 57ª sessão ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (22/11), no Plenário da Câmara. Na pauta da sessão estavam três vetos, um projeto de Lei Complementar e dois projetos de Lei. Também foram apreciados, em regime de urgência especial, um projeto de Lei e um projeto de Resolução.

O projeto de Lei analisado em urgência e aprovado tanto em primeira e em segunda discussão é a proposta de Rossini Diniz (PL) que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia, em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais. O vereador propõe que ao menos 5% de cada brinquedo ou equipamento desses locais tenham modelos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual.

A outra urgência aprovada foi o projeto de Resolução de Diego Mahfouz (MDB), que institui a Rede de Ideias Legislativas na Câmara Municipal.

Os vetos da pauta eram totais. Foi rejeitado o veto ao projeto de Lei Complementar do professor Elso Drigo Filho (PSOL), que dispõe sobre o regramento do CIECC, o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura. O segundo veto, que também foi rejeitado,  foi ao projeto de Lei de Robson Ricci (Republicanos) que dispõe sobre a destinação pecuniária originada de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo. Foi mantido o terceiro veto sobre projeto de Lei Complementar de Paulo Pauléra (Progressistas) que fixa em 40% da remuneração mensal o teto para parcelas de empréstimos consignados de instituições bancárias para servidores públicos municipais.

O projeto de Lei Complementar da pauta, aprovado em primeira discussão, é de autoria do Executivo e altera dispositivo do Código de Obras e Edificações. A Lei dá nova redação ao conceito de quadra.

Entre os projetos de Lei da ordem do dia estava o de Paulo Pauléra, que dispõe sobre a preferência de entrada de caminhões betoneiras nos condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados. Pauléra diz na justificativa que objetivo é preservar o cimento, já que a demora pode ocasionar a secagem do produto; e de Anderson Branco (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Educacional e Beneficente Vida Nova. Ambos foram aprovados.

Tribuna

Na Hora do Presidente, Darok Viana, presidente do Conselho Municipal Afro (CMA), usou a Tribuna para abordar temas relacionados à cultura preta e aos desafios dentro da temática do “Mês da Consciência Negra”.

Na Tribuna Livre, o GCM Marcio Amantea Martino falou sobre as reinvindicações da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto.

O presidente Pedro Roberto (Patriota) convocou os vereadores para a realização das sexta e sétima sessões extraordinárias, que serão realizadas na sexta-feira (25/11), às 9h e 10h, para votar o Orçamento do Município para o ano de 2023.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

URGÊNCIA

01 – 1539/22 13(treze) Vers. Projeto de Lei nº 177/22, do Ver. Rossini Diniz, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

02 – 1555/22 11(onze) Vers. Projeto de Resolução nº 12/22, do Ver. Diego Mahfouz Faria Lima, que Institui a Rede de Ideias Legislativas na Câmara do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

ORDEM DO DIA

VETOS

01 – Veto Total nº 27/22, ao autógrafo nº 15.716/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, do Ver. Prof. Dr. Elso Drigo Filho, que dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.  (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

02 – Veto Total nº 41/22 ao autógrafo nº 15.789/22, originado do Projeto de Lei nº 83/22, de autoria do Ver. Robson Ricci, que dispõe sobre a destinação da prestação pecuniária originada de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

03 – Veto Total nº 50/22, ao autógrafo nº 15.816/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 24/22, do Ver. Paulo Pauléra que altera o artigo 78 da Lei Complementar n° 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. (QUORUM MAIORIA ABSOLUTA)  MANTIDO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 20/22 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

05 – 111/22 – VER. PAULO PAULÉRA– 2ª DISC./VOT “Dispõe sobre a preferência de entrada dos Caminhões Betoneiras nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto”.  (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 144/22 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT Declara de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Educacional e Beneficente Vida Nova de São José do Rio Preto/SP. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO