Vereadores aprovam cartão alimentação

O projeto de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR) dispõe sobre a inclusão do cartão alimentação como forma de auxílio pecuniário, dando nova redação ao artigo 89, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo seu parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 005 de 28 de dezembro de 1990.

Assim, institui o auxílio alimentação, que será concedido mensalmente, na forma de cesta básica de alimentos ou cartão alimentação de mesmo valor, conforme indicado individualmente por cada um dos funcionários públicos municipais, com jornada mínima de trinta horas semanais.

De acordo com o texto do projeto, cada servidor deverá indicar a forma que deseja receber o auxílio alimentação através de levantamento oficial, sempre com 90 dias de antecedência em relação ao novo processo licitatório de aquisição, passando a ser fornecido como indicado a partir do próximo contrato firmado.

O autor do projeto ressalta que ele não substitui a cesta básica pelo cartão alimentação. “O projeto permitirá ao servidor optar entre um ou outro benefício, de acordo com cada necessidade, realidade ou vontade”.

Marcondes aponta que há servidores que não fazem uso da cesta básica por opção e outros que em seu núcleo familiar recebem mais de uma cesta básica. “Em ambos os casos, a cesta não utilizada é vendida por preço muito abaixo do seu valor, ou ainda é dada a terceiros, ou em alguns casos extremos nem são retiradas pelo servidor, sendo que o mesmo poderia migrar para o cartão alimentação e aumentar seu poder de compra e sustento mensal”.

Apesar das manifestações de servidores para um cartão com maior valor, o vereador explica que o projeto criado pelo Legislativo não pode gerar aumento de despesas ao Executivo. E lembra que a iniciativa abre possibilidades para um futuro desatrelamento entre a cesta e o cartão alimentação, depois de implementado e em funcionamento.

“Depois de criado o cartão, uma porcentagem menor de servidores manterão sua opção pela cesta básica, fazendo com que seja pago um valor maior por cada uma delas, devido à diminuição do volume a ser comprado. Consequentemente, será maior o valor a ser creditado no cartão alimentação”.

Comunicação / Câmara Municipal