Aprovada CEV do Minha Casa Minha Vida

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, nas duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (19/11), dois projetos de Lei Complementar e um de Resolução. Dos dois vetos na pauta da 23ª sessão extraordinária, um foi mantido e o outro rejeitado.

Confira o resultado das votações:

23ª sessão extraordinária

Foram aprovados:

Veto parcial 067/15 - ao autógrafo nº13.080/15, originado do Projeto de Lei Complementar nº 33/15, do vereador Jean Charles, que dispõe sobre a proibição do uso de som nos postos de revenda de distribuição de combustíveis, dentro do município de São José do Rio Preto.

Projeto de Lei Complementar 048/15 (1ª DISC./VOT.) - regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.

Projeto de Lei Complementar 051/15 (1ª DISC./VOT.) - Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor de escola na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Projeto de Resolução 020/15 (1ª DISC./VOT.) - Constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre os contemplados e promitentes futuros nos Programas Habitacionais do "Minha Casa Minha Vida", realizados em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.

Foi rejeitado:

Veto parcial 069/15 - ao autógrafo nº 13.083/15, originado do Projeto de Lei Complementar nº 30/15, do vereador Fábio Marcondes, que altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de dezembro de 1998.

24ª sessão extraordinária

Foram aprovados:

Projeto de Lei Complementar 048/15 (2ª DISC./VOT.) - regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.

Projeto de Lei Complementar 051/15 (2ª DISC./VOT.) - Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor de escola na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Projeto de Resolução 020/15 (2ª DISC./VOT.) - Constitui Comissão Especial de Vereadores para a realização de levantamentos e estudos sobre os contemplados e promitentes futuros nos Programas Habitacionais do "Minha Casa Minha Vida", realizados em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.