Vereadores aprovam crédito adicional de R$ 500 mil

[20/08/2024]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (20/8) a 31ª Sessão Ordinária de 2024. A Ordem do Dia contou com seis projetos de lei.

Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto nº 142/24 do Executivo para abrir no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial de R$ 500 mil para suporte administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência Tecnologia e Inovação e do Gabinete.

Teve vista por uma sessão o projeto de lei 138/24 que revoga a Lei nº 11.415, de 18 dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado.

Os vereadores votaram a legalidade dos outros quatro projetos da pauta.

Eles foram favoráveis ao projeto de lei nº 49/24 que declara de utilidade pública a Academia Rio-pretense de Letras e Cultura (Arlec).

Aprovado ainda o  Projeto de lei nº 111/24 para estabelecer que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado. O laudo de que trata esta lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

O Projeto de lei 112/24 para instituir o Projeto Varal Solidário no município também teve votação positiva. A proposta tem o objetivo de incentivar a doação e arrecadação de roupas e sapatos a pessoas em condições de vulnerabilidade social. Os locais públicos serão pontos de arrecadação, tais como Defesa Civil, Fundo Social, secretarias municipais, Câmara Municipal, GCM, CRAS, entre outros.

A pauta foi finalizada com a aprovação do projeto de lei 123/24 que dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Abrigo, ter a companhia de seu animal de estimação. A proposta possibilita que a mulher possa, ao sair do lar onde foi vítima de violência, levar o seu animal de estimação.

Tribuna Livre

Na Hora do Presidente, a tribuna foi ocupada por Marcos Amorielle Furini, diretor-deral do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) campus São José do Rio Preto, que falou sobre o processo seletivo para cursos técnicos do Instituto para o ano que vem.

Comunicação/Câmara Municipal