Vereadores aprovam circulação de mototáxis nas faixas de ônibus

[14/11/2023]

A Câmara de Rio Preto realizou nesta terça-feira (14/11) a 43ª sessão ordinária do ano, com quinze itens na pauta de votações.

Os vereadores aprovaram a proposta de João Paulo Rillo (Psol), em segunda discussão, que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do transporte coletivo.

O projeto atende à demanda apresentada por mototaxistas permissionários do município, garantindo a igualdade de tratamento a essa categoria em relação aos taxistas, que já têm a permissão de uso e circulação em faixas exclusivas e corredores de ônibus, além de promover a melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

Foi aprovada em urgência, quanto à legalidade e mérito, a proposta de Karina Caroline (Republicanos) que institui o “Dia da Mulher Empreendedora Rio-pretense” a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Dois projetos de autoria do vereador Diego Mahfouz (MDB) que também estavam em urgência na pauta, para criação do selo “Empresa Amiga da Escola”, e para instituir no calendário oficial de eventos do Município o Dia Municipal da Grafotécnica, foram prejudicados pela ausência do vereador no momento da votação.

Foram aprovados na legalidade cinco Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que atribuem valores venais para os seguintes loteamentos residenciais: Marialda Mello; Jatobás; José Bernardo Coelho; Gumercindo de Seta e Maria Drummond.

Os vereadores aprovaram proposta do Poder Executivo, em segunda discussão, para desafetar imóvel público municipal na Vila Maceno, a fim de integrá-lo ao patrimônio do município e autorizar sua alienação mediante investidura.

Foi pedida vista por três sessões para projeto do Executivo que desafeta uso de imóvel público no bairro Nova Redentora e autoriza sua alienação mediante processo licitatório.

Outra proposta de Lei do Poder Executivo na pauta, aprovada em segunda discussão, é a que desafeta imóvel no Residencial Caetano de seu uso originário e autoriza o município a alienar imóvel de sua propriedade à Fazenda do estado de São Paulo para construção de unidade escolar.

Ainda nesta sessão, o projeto de Lei do Poder Executivo que altera lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, alterando a nomenclatura para “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, foi aprovado pelos vereadores.

Aprovado também projeto do vereador Renato Pupo (PSDB), em primeira discussão, que altera lei que obriga a realização de sessão de cinema adaptada para pessoa no Espectro Autista, incluindo a obrigação de divulgação das sessões por meio de material de publicidade física e digital.

Os vereadores aprovaram a legalidade de projeto de Jean Dornelas (MDB) que exige implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e afins.

Tribuna Livre

O Senhor José Carlos Afonso Cuginotti, Cirurgião Dentista, representante da Sicredi Noroeste de São Paulo, usou a tribuna para tratar do tema: “Cooperativismo, uma das saídas para um futuro melhor, sem ônus a ninguém: vantagens e desvantagens”.

Comunicação / Câmara Municipal