Vereadores aprovam projeto ligado à causa animal

[15/10/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis dos oito projetos da pauta da 39ª sessão ordinária de 2024, realizada na terça-feira, dia 15 de outubro. Em primeira discussão, os parlamentares deram parecer favorável à proposta de autoria de Jorge Menezes (PSD). A medida proíbe que animais sejam mantidos acorrentados, a fim de evitar situação de maus-tratos e privação de liberdade. Em caso de descumprimento da norma, estão previstas sanções como notificação, multa e apreensão do animal. De acordo com a matéria, não se incluem nas proibições as seguintes situações:

-animal em circulação com o tutor, portando corrente, guia ou similar;

-animal acorrentado pontualmente para limpeza de calçada e outras atividades temporárias;

-hipótese em que o proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua residência, e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado.

Os parlamentares também acataram projeto de Paulo Pauléra (Progressistas). A proposta cria o Selo “Empresa Amiga dos Autistas”. O selo será destinado às empresas que adotem políticas para a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A matéria foi aprovada em segundo turno.

Em segunda análise, recebeu parecer positivo projeto de Bruno Marinho (PRD), que inclui no calendário oficial do município o Rallye da Independência.

A pauta contava ainda com quatro projetos de lei do Poder Executivo. Três deles foram aprovados. Em segunda discussão, foi acatada a proposta que trata de desafetação de imóvel e doação do mesmo para a Fazenda Pública do Estado. A área tem nove mil metros quadrados, fica na Avenida dos Estudantes, faz divisa com o aeroporto e é usada atualmente como estacionamento. De acordo com a Prefeitura, a doação leva em consideração o fato de que o espaço possui limitação quanto à altura mínima para edificações e sofre com a poluição sonora, o que também restringe alguns tipos de construções no local.

Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram a proposta do Executivo que altera a lei que trata das regras para a instalação de bancas de jornais e revistas em espaços públicos. E, por fim, os vereadores acataram projeto da Prefeitura que corrige anexo da lei que trata das subvenções sociais feitas por meio de emendas do Legislativo.

Adiado

Foi adiada, por duas sessões, a análise do projeto do Executivo que desafeta imóveis no Loteamento Parque dos Pássaros. São duas áreas que atualmente são do sistema de lazer do loteamento. De acordo com a Prefeitura, a desafetação é para a implantação de sistema de reserva e captação de água do poço tubular profundo (Aquífero Bauru), baseado na perspectiva estimada de consumo na região. As áreas têm 596 metros quadrados e 400 metros quadrados. O pedido de vista foi feito pelo vereador Jorge Menezes.

Retirado

A vereadora Cláudia de Giuli (MDB) pediu a retirada do projeto de lei complementar nº 13/24. A matéria, de autoria da parlamentar, listava sanções para quem praticasse comércio irregular de animais. A vereadora fez o pedido de retirada e encerramento de tramitação do projeto após apontamentos de ilegalidade feitos à proposta.

Comunicação / Câmara Municipal