Vereadores aprovam projeto que prevê sinaleiros musicais em escolas

[09/08/2022]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 42ª sessão ordinária, projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PSD) que determina a escolas públicas e particulares que substituam as campainhas, sirenes e alarmes por sinalizadores musicais. O objetivo, segundo o autor da proposta, é proteger crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que, em sua maioria, possuem hipersensibilidade sensorial em relação a barulhos e ruídos extremos.

A norma, aprovada em primeira discussão, quanto à legalidade, determina que as escolas devem providenciar a substituição dos equipamentos gradativamente, num prazo de até seis meses. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão, quanto ao mérito, e depois ser analisado pelo Executivo, que pode sancionar a proposta.

Foram aprovados mais dois projetos: em segunda discussão, de Robson Ricci (Republicanos), que destina os valores de multas por infrações ambientais para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo, e de Renato Pupo (PSDB), em primeira discussão, que inclui no calendário oficial do município o dia do biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

Outros dois projetos que estavam na pauta foram adiados: de Jéssica Coletivas (Psol), que aumenta para 20 dias a licença-paternidade aos servidores municipais e de Paulo Pauléra (Progressistas), que dispõe sobre o alvará de funcionamento provisório no município.

Já os três vetos que estavam na pauta, dois foram rejeitados e um teve a votação adiada. Foram rejeitados os vetos aos projetos de Pedro Roberto (Patriota), que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site os dados da execução contratual das empresas terceirizadas do município e de Júlio Donizete (PSD), que cria o programa de Diagnóstico e acompanhamento integral dos alunos com Dislexia, TDHA ou outro transtorno de aprendizagem.

Já o veto adiado é ao projeto de Robson Ricci, que prevê a disponibilização ao público, pelos postos de saúde e unidades básicas do município os horários de atendimento de todos os profissionais do SUS do município.

Comunicação/Câmara Municipal