Vereadores aprovam proposta que garante 5% de desconto no IPTU
Vereadores aprovaram oito projetos durante a 29ª sessão ordinária
Nesta terça-feira, dia 8 de agosto, durante a 29ª sessão ordinária de 2023, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, em primeiro turno, projeto de lei complementar do Executivo que garante 5% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que optarem por receber o boleto do imposto de forma digital. Para garantir o benefício em 2024, o interessado deve cadastrar e-mail e outros contatos no Portal do Cidadão (https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/iptu). O prazo de adesão ao IPTU digital deve ser feito até o dia 31 de dezembro deste ano.
Também recebeu parecer favorável projeto de lei complementar de autoria de João Paulo Rillo (Psol). A proposta regulamenta a jornada de trabalho de professores da rede municipal, tratando das horas de trabalho pedagógico com e sem alunos e também do tempo de descanso diário desses profissionais. A matéria foi aprovada em segundo turno.
A pauta da 29ª sessão contava ainda com proposta de emenda à Lei Orgânica, assinada por 16 vereadores. A matéria altera as normas para as emendas impositivas. Com a mudança, a regra que institui a cota de 1,2% do orçamento para essas emendas passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Até lá, fica valendo acordo firmado entre Executivo e Legislativo que garante R$ 500 mil reais/ano para indicações de cada parlamentar, para que possam direcionar verba a entidades e órgãos públicos de sua escolha. Essa proposta foi aprovada em primeira discussão.
Na sequência, foram apreciados cinco projetos de lei de autoria de parlamentares. São os seguintes:
-de Julio Donizete (PSD), em segundo turno, recebeu parecer favorável o projeto que institui no calendário oficial do município o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar, a ser comemorado, anualmente, em 21 de março;
-de Renato Pupo (PSDB), em segunda discussão, aprovada proposta que declara de utilidade pública a Associação Regional de Basketball de Rio Preto;
-de Francisco Júnior (União Brasil), no mérito, acatado o projeto que dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Alerta Escolar nos estabelecimentos de ensino do município. O objetivo é criar meios rápidos de comunicação com as forças de segurança em casos de emergência ou ameaça a alunos e funcionários das escolas;
-de Karina Caroline (Republicanos), em primeira discussão, aprovado projeto que institui em Rio Preto o Dia do Jardineiro e Podador de Árvore, a ser comemorado anualmente em 28 de junho;
-e de Celso Peixão (MDB), em primeiro turno, aprovada medida que dispõe sobre o uso de videotelemetria no transporte público municipal. A proposta prevê que os ônibus devem ser equipados com cinco câmeras, sendo quatro do lado externo, para registrar todas as ações do veículo.
Adiados
Três itens da pauta tiveram a análise adiada. Bruno Moura (Patriota) pediu vista por duas sessões para projeto de lei complementar de sua autoria. A medida altera o Código de Posturas do município e reduz de 15 para 7 dias o prazo para limpeza de terreno após a notificação da Prefeitura. A medida também aumenta de 10 para 15 unidades fiscais do município o valor da multa em caso de descumprimento da norma.
Rillo pediu vista por uma sessão para a proposta de Douglas Sendem (suplente do Psol). O projeto inclui no calendário oficial do município a “Semana Municipal da Cultura”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
O projeto de resolução que constava na pauta também foi adiado por uma sessão, a pedido do presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra (Progressistas). A matéria, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta o uso de equipamentos e traz as normas para a solicitação do trabalho das equipes de operadores da TV Câmara.
Convocação de secretários
A pauta da 29ª sessão trazia ainda dois requerimentos para convocação de secretários municipais. Rillo era autor dos dois pedidos. O vereador solicitava a presença de Orlando Bolçone, secretário de Planejamento, e José Martinho Ravazzi, da Fazenda, para prestarem esclarecimentos sobre o orçamento municipal. Rillo retirou os requerimentos, já que ficou acordado que a Comissão de Finanças, presidida por Anderson Branco (PL), fará convite aos secretários. Bolçone e Ravazzi serão convidados a comparecer à Câmara após 22 de agosto, quando Rillo retorna de período de licença. O vereador do Psol se afasta do Legislativo a partir do dia 9 de agosto, por motivos políticos e pessoais, em licença não remunerada.
Participação popular
No momento Tribuna Livre, Lana Braga, CEO e fundadora do Instituto Maria na Comunidade, falou sobre o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra a mulher, e sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha.
Comunicação / Câmara Municipal
