Vereadores aprovam seis projetos na 7ª Sessão Ordinária

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis projetos durante a 7ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (15/02). Três projetos de lei complementar da Mesa Diretora tiveram votação favorável, em primeira discussão. As propostas dispõem sobre a revisão anual ao subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, dos superintendentes do Semae e Riopretoprev, dos vereadores e servidores do legislativo.

Ainda da Mesa Diretora, foi aprovado pelo Plenário o projeto de resolução sobre os auxílios alimentação e Saúde da Câmara.

De Bruno Moura (PSDB), os vereadores concordaram com a proposta para alterar os critérios para publicações oficiais do município, como o tamanho e fonte das letras dos comunicados.

Outra proposta da Ordem do Dia aprovada dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braile para os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior, de autoria de Jean Charles Serbeto (MDB).

E o vereador Paulo Pauléra (Progressistas ) pediu vista, por  cinco sessões, do seu  projeto para permitir a emissão do Alvará de funcionamento provisório para as empresas e microempresas instaladas em loteamentos que estão em processo de regularização.

Comunicação/Câmara Municipal