Vereadores aprovam sessão especial de cinema para autistas

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram três projetos e mantiveram dois vetos na 38ª sessão ordinária de 2022, que foi realizada na tarde de terça-feira (12/7), na Câmara Municipal. A pauta de votação contava com nove itens, sendo que um veto e três projetos foram adiados.

Foi aprovada em primeira discussão, quanto à legalidade, a proposta de Renato Pupo (PSDB) que obriga os cinemas da cidade a realizar ao menos uma sessão especial destinada a autistas. Essas sessões devem ser realizadas com as luzes acesas, volume do som reduzido e também sem exibição de publicidade. Proposta similar já havia sido aprovada pelos vereadores, mas vetada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) por não prever punição em caso de descumprimento da lei. Pela nova proposta, os cinemas que descumprirem a norma serão multados em 10 UFMs (R$ 692,90) e em caso de reincidência o valor será dobrado. A proposta volta à pauta para aprovação em segunda discussão, quanto ao mérito.

Foi aprovado, também em primeira discussão, projeto de Pupo e Robson Ricci (Republicanos) que prevê a gratuidade da tarifa de ônibus para atiradores do Tiro de Guerra, desde que estejam fardados, indo ou voltando do quartel. O terceiro projeto aprovado, esse em segunda discussão, é de Jorge Menezes (PSD), que institui o Dia do Pedagogo no município;

Já os dois vetos mantidos são os seguintes, ambos parciais: um a projeto do próprio Executivo, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), e foi alterado por emendas proposta por Jorge Menezes. Entre as emendas vetadas, estão a que garantia desconto de ISS e multas aplicadas no período da pandemia para empresas de entretenimento e comércio, que previa desconto de até 50% do débito principal e anistia de juros e multas no caso de pagamento à vista da dívida e que limita em 10% o valor de sucumbência em débitos já ajuizados. O segundo veto parcial mantido é a projeto de Jean Charles (MDB) que obriga o Executivo a criar plataforma virtual para acompanhamento das obras realizadas pela Prefeitura. O trecho vetado exigia inclusive a disponibilização das planilhas de medição das obras.

O veto total, adiado, é ao projeto de Rillo que altera a lei municipal que criou o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente para adequá-la às disposições previstas em norma estadual.

Já os projetos adiados são os seguintes: do Executivo, que abre no orçamento fiscal do município crédito especial de R$ 630 mil para investimentos na Assistência Social; de Júlio Donizete (PSD), que veda a contratação de agressores de idosos, crianças e adolescentes para cargos em comissão na administração pública municipal e o projeto de resolução de autoria de Rillo e prevê o retorno da possibilidade do uso dos 10 minutos do tempo de liderança por parte dos vereadores em qualquer momento da sessão ordinária. Atualmente, o tempo de liderança só pode ser utilizado ao final da ordem do dia, ou seja, após a votação de todos os projetos.

Além dos projetos, a pauta tinha dois requerimentos de convocação, dos secretários de Educação, Fabiana Zanquetta, e de Saúde, Aldenis Borim, para falar sobre assuntos como falta de vagas em creches e prazo para inauguração do Hospital da Zona Norte. Ambos requerimentos foram rejeitados.

Durante a sessão, dois munícipes utilizaram a Tribuna Livre. Primeiro foi o coronel Carlos Enrique Forner, novo comandante do Comando do Policiamento do Interior (CPI-5), que veio se apresentar aos vereadores e à comunidade. Na sequência, foi a vez da ex-vereadora Jéssica Daiana Oliveira ocupar a tribuna para discorrer sobre a situação das pessoas em situação de rua em Rio Preto.

Comunicação/Câmara Municipal