Vereadores aprovam tombamento de imóvel

[23/08/22]

Nesta terça-feira, dia 23 de agosto, durante a 44ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram em regime de urgência - ou seja, em primeiro e segundo turnos - o projeto que trata sobre o tombamento de imóvel de propriedade da família Homsi, localizado na rua Voluntários de São Paulo, nº 3.136, na região central da cidade. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), atende o desejo da família Homsi em manter intactas as características do imóvel. O espaço foi residência do empresário Murchid Homsi (1895-1959), apontado como o maior industrial no município entre os anos de 1930 e 1950. A inclusão do imóvel no Livro de Tombo do Comdephat (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico) reconhece a relevância da edificação, de estilo neocolonial, e do conjunto do centro histórico de Rio Preto.

Durante a 44ª sessão também foi aprovado, em primeira discussão, projeto de lei complementar de autoria do vereador Celso Peixão (MDB). A matéria insere parágrafo na lei que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, paga a policiais militares. O novo item tem como objetivo reconhecer a natureza jurídica da gratificação como verba de caráter indenizatório, a fim de que não incida Imposto de Renda no valor recebido. A atividade delegada é realizada por meio de convênio entre prefeituras e o governo do Estado para que agentes da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante suas folgas.

Os parlamentares aprovaram, em segundo turno, projeto de lei do vereador Anderson Branco (PL). A medida proíbe a instalação e adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros em estabelecimentos como escolas, repartições públicas, shoppings, restaurantes, entre outros. A proibição não se aplica aos estabelecimentos onde exista só um banheiro, desde que sejam garantidas as condições de privacidade.

Os vereadores acataram proposta de Bruno Moura (sem partido), que inclui academias e outros estabelecimentos do ramo da prática de atividade física no rol dos serviços essenciais. Pelo projeto, esses locais são prestadores de serviço na área de saúde, sendo essenciais mesmo em período de calamidade pública. A matéria foi aprovada em primeiro turno.

Também na legalidade, recebeu parecer positivo projeto de Paulo Pauléra (Progressistas). A medida altera a Lei nº 13.388, de 2019, que regra a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos espaços públicos. Com a proposta de Pauléra passa a ser permitida a venda de produtos alimentícios de produção artesanal, o que é vetado pela norma atual. Na justificativa do projeto, o vereador aponta que a comercialização desses produtos auxilia no sustento financeiro de muitas famílias.

Finalizando a sessão, os vereadores aprovaram projeto de resolução de autoria de Julio Donizete (PSD), que altera o Regimento Interno da Câmara, determinando que a vestimenta masculina obrigatória para comparecer às sessões na Casa deixe de ser paletó e gravata e passe a ser calça, sapato, camisa e blazer.

Vetos

A pauta da 44ª sessão trazia um veto parcial, que foi mantido. Com a medida, a Prefeitura barra emendas do Legislativo feitas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO). O Executivo vetou as propostas de João Paulo Rillo que estabeleciam a ampliação gradual do orçamento da Secretaria de Cultura e políticas de incentivo para o setor, ampliação de vagas em creche e na educação especial, assim como a exigência de realização de audiências públicas sobre o Orçamento nas dez regiões da cidade (e a apresentação de relatórios dessas reuniões). O veto barrou também emenda de Pedro Roberto que versava sobre melhora do sistema educacional. A Prefeitura alegou que algumas emendas interferem no âmbito da gestão administrativa enquanto outras tratam de ações já realizadas pelo Executivo.

O outro veto listado na Ordem do Dia era total e barrava proposta do vereador João Paulo Rillo. A análise do veto foi adiada. O parlamentar pediu vista por uma sessão. O projeto de Rillo estabelece que a integralidade dos recursos do ICMS Ecológico que a cidade recebe deve ser investida na Estação Ecológica do Noroeste Paulista. A Prefeitura barrou a iniciativa alegando que esse tipo de matéria é de competência exclusiva do Executivo.

Convocação de secretário

Os vereadores rejeitaram requerimento para convocação do secretário de Saúde, Aldenis Borim. O requerimento era de autoria de Rillo. O vereador queria que o secretário viesse à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o Hospital Municipal da Zona Norte e outros assuntos referentes à pasta.

Comunidade na tribuna

No momento Hora do Presidente, Patrícia Reis Buzzini e Márcio Akasaki falaram sobre o projeto “Arte na Cidade”, promovido pela Revista Bem-Estar, do jornal Diário da Região. A iniciativa reuniu trabalhos de 49 artistas plásticos profissionais e amadores. Patrícia e Akasaki destacaram a importância do incentivo às artes. Já no momento Tribuna Livre, Rosely Seno, arquiteta especialista em patrimônio cultural arquitetônico, apresentou o inventário para o tombamento do imóvel da família Homsi.

Comunicação/Câmara Municipal