Câmara aprova três projetos do Executivo
Sete propostas foram analisadas em sessões extraordinárias
Os projetos do Executivo dominaram as 18ª e 19ª Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (5/11) na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Três das sete proposições presentes na pauta foram aprovadas. Entre as propostas sobre as quais os vereadores manifestaram-se favoráveis estão os projetos de lei complementar nº 047/15 e nº 049/15.
O primeiro dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda do Município de São José do Rio Preto. O segundo restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI pelo prazo de 30 dias. Foi aprovado ainda o projeto de lei 184/15, que abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, de aproximadamente R$182 mil, para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias da Saúde e Planejamento.
A análise dos demais projetos foi adiada. A proposta nº 185/15, que abre no Orçamento Fiscal do SeMAE um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9,4 milhões para reforço de dotações orçamentárias, foi adiada por dez sessões. Já os projetos nº 180/15 (sobre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares – Emcop), nº 188/15 (que dispõe sobre a criação do fundo de reserva municipal) e nº 193/15 (que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo) foram adiados por três sessões.
Publicado em 5 de novembro de 2015.
