Vereadores barram edifício ao lado de condomínio na JK
Moradores de condomínio aplaudiram aprovação unânime de alteração no zoneamento da JK
Vereadores de Rio Preto aprovaram, por unanimidade, projeto do Executivo que inclui na zona 3 da Lei de Zoneamento trecho da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, próximo ao Condomínio Recanto Real. Objetivo foi barrar projeto de incorporadora de erguer duas torres de apartamento ao lado do condomínio, o que, segundo os vereadores, acabaria com a privacidade e intimidade dos moradores que investiram no local.
Após a aprovação da proposta, moradores do residencial que acompanhavam a sessão aplaudiram os vereadores. Com a inclusão na zona 3, o local poderá abrigar apenas residências e comércios de baixo impacto.
Ainda na 38ª sessão ordinária de 2015, os vereadores analisaram três vetos do Poder Executivo e outros oito projetos de lei em segunda discussão. Todos os vetos foram derrubados pelo plenário. São eles:
À proposta da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que proíbe o Semae de interromper o fornecimento de água, por inadimplência, aos finais de semana e feriados;
Ao projeto de Maurin Ribeiro (PC do B), que permite funcionamento de metalúrgica na rua Sebastião Bernardino de Souza, nº 1255, na Bairro Chácaras Jockey Clube e à proposta do mesmo vereador, que permite atividade de oficina mecânica na avenida Jesus Vilanova Vidal, nº 875, Jardim Alto Rio Preto.
Entre os projetos de lei, foram aprovados cinco:
De autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que proíbe o comércio a recusar a troca de produtos alegando "falha de sistema" ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos. A proposta prevê que o estabelecimento deverá possuir meio alternativo para troca imediata do produto para o consumidor.
Já Paulo Pauléra (PP) emplacou proposta que inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Cão - o melhor amigo do homem”, a ser comemorado sempre 4 de outubro.
Proposta de Cesar Gelsi (PSDB), que institui o dia de combate à violência ao taxista, também foi aprovada. A data de comemoração será o segundo domingo do mês de novembro. A intenção é chamar a atenção da população e autoridades para o problema da violência presente nesta modalidade de transporte de passageiros.
De acordo com o autor da proposta “o taxista indiscriminadamente abre as portas do seu veículo e fica sujeito ao perigo”. A proposta foi aprovada no dia em que taxista de Tanabi foi encontrado morto em Monte Aprazível.
Foi aprovada ainda proposta do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que inclui a Semana do Profissional de Segurança Privada no calendário oficial de eventos de Rio Preto. O projeto prevê que para comemorar a data, os representantes de empresas de segurança privada e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e de Cursos de Formação poderão apresentar na primeira semana do mês de julho feira de equipamentos de seguranças e a modernização da segurança privada.
Por fim, vereadores aprovaram projeto de Maurin Ribeiro (PCdoB) que determina a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos. Para o autor, a figura ilustrativa do idoso com as costas intensamente curvadas e uma bengala nas placas, sinalizadoras em assentos de ônibus, filas de supermercados, vagas de estacionamento, entre outras, demonstra incapacidade da pessoa.
“O novo símbolo substituirá o atual, completamente ultrapassado, por algo mais moderno, de acordo com a nova realidade, pois a qualidade de vida dos sexagenários, septuagenários e octogenários é outra”.
Foi adiada a votação do projeto da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que trata da obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias indicarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. A discussão será retomada na próxima sessão, pedido da autora.
E foram prejudicados pela ausência dos autores o projeto do vereador Dourival Lemes (PSD), que permite o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros; e projeto de Carlão dos Santos (SD), declarando de utilidade pública a Associação da Alta Araraquarense, Núcleo Solo Sagrado, entidade civil sem fins lucrativos.
Publicado em 6 de outubro de 2015
