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Vereadores aprovam sessão de posse dia 1º de janeiro às 10 horas

Proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jean Charles, foi aprovada por unanimidade; vereadores ainda aprovaram subsídios para próxima legislatura no mesmo valor atual, além da proibição de linha cortante
Vereadores aprovam sessão de posse dia 1º de janeiro às 10 horas

Jean Charles alegou ser "tradição" sessão de posse pela manhã

[13/12/16]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão de terça-feira (13/12), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para alterar o horário das sessões de posse de prefeito e vereadores das 19 horas para as 10 horas do dia 1º de janeiro. A proposta já tinha sido foi aprovada em primeira discussão e agora foi debatida quanto ao mérito. A proposta é de autoria de Jean Charles (PMDB), que falou ser uma "tradição" a posse dos eleitos pela manha.

Os vereadores aprovaram ainda projeto de resolução da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. O valor dos vencimentos não sofre alterações, ou seja, vereadores continuarão recebendo R$ 5.397,36 de subsídio em 2017.

Foram aprovados outros dois projetos, de autoria dos vereadores José Carlos Marinho (PSB) e Marco Rillo (PT) que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de fabricação e comercialização de linha chilena (cortante) e sobre espaços reservados nas bancas de revistas para acondicionamento de publicações de conteúdo erótico ou pornográfico.

Já o projeto de lei complementar, que quer estender a Gratificação de Local de Exercício aos inspetores de alunos e agentes administrativos, foi retirado da pauta a pedido da autora.
Antes da discussão dos projetos, a tribuna livre foi ocupada pelo presidente do Rotary Alvorada, André Paulo de Almeida Portugal, que falou sobre a necessidade da criação de programação de educação e conscientização ambiental, principalmente no que diz respeito ao descarte de resíduos sólidos que acabam no rio Preto.

Comunicação Social/Câmara Municipal

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