Vereadores decidem se Uber será proibido em Rio Preto
Câmara de Rio Preto vota oito projetos de lei na sessão da próxima terça-feira, dia 25 de agosto. Uma das propostas, de Paulo Pauléra (PP), quer proibir o uso do aplicativo Uber em Rio Preto antes mesmo de sua chegada à cidade. Diz que é uma defesa da categoria dos taxistas.
Vereadores debatem e votam ainda, entre outras, duas propostas de Alessandra Trigo (PSDB). Uma quer obrigar a permanência de guarda municipal em unidades de saúde e outro para proibir qualquer animal em circo.
Confira, abaixo, a íntegra da ordem do dia da 31ª sessão ordinária de 2015:
PROJETOS DE LEI 01 – 032/15 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT Permite as atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores na Avenida Jesus Vilanova Vidal, nº 875, Jardim Alto Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
02 – 111/15 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT Institui, no município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal do Fisiculturismo” e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
03 – 118/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT Inclui o FIC - Festival Internacional de Cinema de São José do Rio Preto no Calendário Oficial de Eventos do Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
04 – 004/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT Proíbe a concessão de alvará para circos que se utilizem de animais em seus espetáculos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
05 - 117/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT Dispõe no âmbito do município de São José do Rio Preto sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
06 – 121/15 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT Regulamenta a celebração de Convênio entre Poder Executivo e o Ministério das Cidades. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
07 – 131/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT Disponibiliza, no mínimo, um Guarda Municipal, para permanecer durante todo o período de atendimento em cada uma das unidades básicas de saúde e de pronto atendimento da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PROJETOS DE RESOLUÇÃO
08 – 009/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT Cria a Comissão Permanente do Idoso e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 56 e incluindo o inciso XIX ao mesmo, e acrescentando o artigo 61-M, na Resolução 712/90 - Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)