Vereadores discutem 15 projetos na 9ª Sessão Ordinária

Duas proposituras entram em Urgência Especial. O Projeto de Lei nº 78/2014, do Executivo, autoriza o município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade para a construção e instalação do Centro Educacional Paulista - Cidade Juventude.

De autoria do vereador Fábio Marcondes, o Projeto de Resolução nº 16/2013 altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81, revoga o artigo 82 e altera o parágrafo único do artigo 90 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990.

Seguem, abaixo, os demais projetos que serão analisados na Ordem do Dia.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 032/13 – Verª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores e funcionários públicos municipais, responsáveis legais de pessoas com deficiência.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

02 – 004/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte do imóvel de propriedade de C C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto da matrícula nº 81.256 do 2º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

03 – 005/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte dos imóveis de propriedade de C C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto das matrículas nºs 8.464 e 31.390 do 2º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

04 – 006/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC/VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, parte dos imóveis de propriedade de C C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto das matrículas nos 81.256, 8.464 e 31.390 do 2º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

05 – 008/14 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT

Altera o inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, cria cargo na estrutura administrativa municipal e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

06 – 009/14 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT

Altera as Leis Complementares nº 245, de 17 de dezembro de 2007, e 309, de 01 de abril de 2010 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

07 – 010/14 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança gratificadas na Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

08 – 001/14 – VERª CELI REGINA E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Estabelece critérios para denominação de próprios, vias e logradouros públicos, previsto no artigo 30, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

09 – 240/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana de Combate a Violência nas Escolas”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de fevereiro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 - 241/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT (C/SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, shopping centers, agências bancárias e prédios residenciais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 027/14 – VER. CESAR GELSI – 2ª DISC./VOT

Determina que os deficientes físicos portadores de deficiência física locomotora, usuários de transporte coletivo, tenham o direito de embarcar e desembarcar, sem necessariamente obedecer à parada obrigatória em pontos de ônibus. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 032/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT

Permite atividades de Oficina Mecânica de Veículos Automotores em geral na Rua Amauri Sanches Banhos, 220, Parque das Amoras. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

13 – 044/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Inclui Na Zona 7 (SETE), na lei de zoneamento, o trecho da Rua Jair Martins Mil Homens, compreendido entre a Rua Tupi e Avenida José Munia, no Bairro Nova Redentora, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)