Vereadores mantêm veto do Executivo e aprovam seis projetos

[12/09/2023]

Os vereadores de São José do Rio Preto mantiveram o veto parcial do Executivo que estava na pauta da 34ª sessão ordinária de 2023. O veto parcial é referente a emenda aprovada na proposta que instituiu o Bônus Educador Presente para 2023, que prevê o pagamento de R$ 2.171,70 aos professores que não registrarem nenhuma falta injustificada ao longo do ano letivo. A emenda de Diego Mahfouz (MDB) previa um acréscimo de 20% caso o servidor não registre falta abonada, licença-prêmio entre outras ausências justificáveis.

Na sequência, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei complementar do Executivo que altera o Estatuto do Magistério para excluir a aprovação em concursos públicos como critério de classificação para escolha de escolas ou aulas na hora da atribuição.

Foi aprovado também projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do Executivo, que altera o Programa de Metas do Município, que deve ser apresentado a cada primeiro ano de governo. Pela proposta, o Executivo quer incluir critérios para subsidiar a elaboração do plano, como adotar os indicadores ambientais, econômicos e sociais apontados anualmente pela Conjuntura Econômica.

Já quatro projetos de lei que estavam na pauta, todos em primeira discussão, foram aprovados. São os seguintes:

De João Paulo Rillo (Psol), que obriga a inclusão de monitores no transporte escolar do município em futuros contratos terceirizados para o serviço;

De Júlio Donizete (PSD), que institui o Dia da Bolívia no calendário oficial do município, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto;

De Robson Ricci (Republicanos), que obriga a substituição de lâmpadas comuns (halógenas), por lâmpadas de LED na rede de iluminação pública do município;

E de Paulo Pauléra (Progressistass), que inclui o evento Encontro de Carros Antigos, Especiais e Exóticos do Distrito de Engenheiro Schmitt, no calendário oficial do município.

Uma proposta teve a discussão adiada por cinco sessões. De Jean Dornelas (MDB), que obriga a implantação de transporte especial por parte de condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados, especialmente para transporte de empregados domésticos;

Acessibilidade e terceirizados

Na Hora do Presidente, dois munícipes ocuparam a Tribuna Livre. Primeiro, foi o cidadão Antônio de Souza. Portador de deficiência física, Souza falou sobre a falta de acessibilidade em áreas públicas de Rio Preto. Disse que locais como as principais avenidas e o terminal rodoviário possuem obstáculos que dificultam e até impedem a locomoção de cadeirantes.

Na sequência, foi a vez do funcionário terceirizado da empresa Staff's Edson Rogério Moura expor a situação dos empregados da terceirizada, que estão sem receber salários e tíquetes por problemas jurídicos enfrentados pela empresa. Moura relatou a dificuldade enfrentada pelos terceirizados - motoristas da Educação e da Agricultura - e pediu ajuda dos vereadores, até para que consigam pagar a condução para o serviço. Os funcionários chegaram a ameaçar greve.

Comunicação Social/Câmara Municipal