Vereadores querem abertura de ‘CPI do curto-circuito’

[18/08/2023]

Os vereadores João Paulo Rillo (Psol), Pedro Roberto (Patriota) e Jorge Menezes (PSD) apresentaram, na tarde desta sexta-feira, dia 18 de agosto, pedido para instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) - popularmente conhecida por CPI - para investigar denúncias envolvendo a empresa WWS, terceirizada que presta serviços para a Prefeitura de Rio Preto. O pedido para a instalação da comissão conta com três assinaturas: a do autor Douglas Sendem, suplente de Rillo, Pedro Roberto e Menezes. Para que a CEI seja instaurada na Câmara, são necessárias seis assinaturas no total.

Em coletiva de imprensa, os parlamentares defensores da investigação explicaram que a WWS tem contratos com as secretarias municipais da Fazenda, Educação e Serviços Gerais. Eles buscam apurar detalhes de contratações de três pessoas para o cargo de auxiliar em elétrica, na pasta de Serviços Gerais. De acordo com os vereadores que defendem a “CPI do curto-circuito”, informações preliminares mostram que esses contratados não comprovaram experiência para o cargo e não exercem de fato suas funções, além de terem proximidade com agentes públicos e serem ligados a pré-candidatos ao pleito municipal. “Em diligências, não encontramos nenhum desses trabalhadores”, disse Rillo. E completou: “Foi feito um contrato irregular para fazer acomodações políticas”.

Além das questões de contratação no setor de elétrica, outras denúncias chegaram recentemente aos parlamentares. Entre elas, a de que a empresa terceirizada não estaria fazendo o pagamento correto do FGTS dos trabalhadores. De acordo com dados e documentos obtidos pelos integrantes do Legislativo, o recolhimento do Fundo de Garantia estaria sendo feito com atraso, situação que impediria que o Executivo pagasse a empresa. Dessa forma, os membros da Câmara querem saber se a Prefeitura sabia do atraso ou se a empresa apresentou guias falsas.

Diante da suspeita de crime contra a ordem tributária e falsificação de documentos federais envolvendo o FGTS dos trabalhadores, Rillo, Menezes e Pedro Roberto anunciaram que vão levar tais informações à Polícia Federal. Os dados colhidos até agora já foram encaminhados também à Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo com todos esses órgãos envolvidos na investigação, os parlamentares consideram que a CPI é essencial, uma vez que suas prerrogativas são mais amplas do que as das Comissões Permanentes do Legislativo, por exemplo. “O poder de fogo de uma CPI é muito maior. A Câmara pode contribuir muito mais com a investigação se formalizar essa comissão”, aponta Rillo.

Jorge Menezes pediu apoio aos demais vereadores da Casa para que a CEI possa ser instalada. Pedro Roberto destacou que não dar prosseguimento à Comissão de Inquérito acarretará prejuízos. “A não instalação da CPI seria um grande retrocesso, em especial para os trabalhadores que, lá na ponta, são os mais prejudicados. Gente humilde, que merece nosso respeito, trabalho e empenho.”

Comunicação / Câmara Municipal