Vereadores votam adicional de insalubridade para agentes de saúde

O projeto de lei complementar 037/15, de autoria do vereador César Gelsi (PSDB), entra em segunda discussão. Ele determina que os agentes comunitários de saúde recebam o adicional de insalubridade.

De acordo com o autor da proposta, esses servidores desenvolvem suas funções a serviço da população, deparando-se diariamente com locais insalubres e pessoas doentes e, portanto, merecem receber adicional.

Entre os projetos de lei em pauta, está o 077/15, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em segunda discussão, que permite a atividade de lavagem e polimento de veículos automotores na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3161, Jardim das Oliveiras.

Também está em discussão nesta sessão o projeto de lei 134/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que altera a redação de Lei Municipal de 1987, que altera o horário permitido para funcionamento de academias de ginástica, artes marciais, danças, e atividades físicas e funcionais.

A proposta é para que esses estabelecimentos funcionem das 6h às 24h em dias úteis e das 6h ás 18h aos sábados.

Do vereador Dourival Lemes (PSD), será analisado quanto à legalidade o projeto de lei 133/15, que dispõe sobre o monitoramento em tempo real, por parte das empresas que comercializam alarmes sonoros residenciais e comerciais, providenciando o desligamento em caso de disparo acidental ou aleatório.

Será analisado ainda, em primeira discussão, o projeto de lei 145/15, do vereador César Gelsi, que institui a semana municipal de conscientização, diagnóstico e tratamento do transtorno de deficit de atenção e hiperatividade - TDAH na infância e adolescência.

Os projetos em tramitação na Câmara Municipal estão disponíveis para consulta neste link.

Comunicação / Câmara Municipal