Vereadores votam seis projetos na 23ª sessão ordinária

[28/07/2017]

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão de terça-feira (1/8), cinco projetos de lei e um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão de honrarias pelo Legislativo.

Já os projetos de lei dispõem sobre concessão de bens móveis para a Polícia Militar e de imóvel para o Asilo de Schmitt, cria o dia do Personal Trainer, e proíbe venda de bebida alcoólica no terminal rodoviário. Será votado ainda, em regime de urgência, projeto de Cláudia de Giuli (PMB) que institui em Rio Preto o Registro Geral de Animais (RGA).

Além dos projetos, está prevista leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito que aponta supostas irregularidades no programa Auxílio Atleta. A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara e pela rádio Educativa FM, 106,7FM.

Confira a íntegra da ordem do dia:

030/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Ficam doados à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, bens móveis para uso do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

087/17 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Personal Trainer”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 01 de Setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

091/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

032/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 9.530, de 27 de setembro de 2.005, dispondo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

011/17 – DA MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a concessão de honrarias, revoga a resolução nº 876, de 25 de junho de 1997, e a resolução nº 1.055, de 03 de agosto de 2006. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

URGÊNCIA

602/17 - CLÁUDIA DE GIULI, que institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação/Câmara Municipal