Vereadores votam criação do modelo de outorga onerosa em Rio Preto

[16/09/2016]

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão de terça-feira (20/9), projeto de autoria de Gerson Furquim (PP) que institui na cidade o modelo de outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não-licenciadas no município.

O objetivo, diz o parlamentar, é possibilitar que pessoas que construíram imóveis sem observar recuos mínimos ou taxas de ocupação possam, mediante o pagamento de uma outorga ao município, regularizar suas construções. O recurso, de acordo com a proposta, iria para um fundo a ser instituída cujo montante seria sempre destinado ao setor habitacional e de infraestrutura.

Atualmente, a estimativa é que em Rio Preto cerca de 1,5 mil imóveis estão nessa situação de irregularidade, com ameaça inclusive de demolição das ampliações irregulares.

Serão analisados ainda projetos relacionados à regulamentação de feiras e comércios itinerantes, a campanhas de orientação sobre a gripe Influenza e uso de linhas de pipa com cerol, além de criação de datas para o calendário oficial do município. A 35ª sessão ordinária de 2016 começa às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara e rádio Educativa.

Confira a íntegra da pauta:

PROJETOS DE LEI

01 – 105/15 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 202/15 – Ver. GERSON FURQUIM 1ª DISC./VOT (C/SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências.

03 – 114/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA - 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Institui Campanha de Orientação e Prevenção sobre a Gripe Influenza A (H1N1) à população no Município de São José do Rio Preto e dá Outras Providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 333/16 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Inclui o campeonato de Corrida Tem Running, promovido pela TV TEM, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 402/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Institui o mês de julho o combate ao uso de linhas cortantes e com cerol no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 404/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia do Administrador”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de Setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 563/16 – Ver. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação Social / Câmara Municipal