Vereadores votam proibição de manter animais acorrentados

[18/10/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 40ª sessão ordinária de 2024. São cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar e um veto parcial. Dos cinco projetos de lei, quatro estão em segunda discussão, como a proposta de Jorge Menezes (PSD), que proíbe que animais, em especial cachorros, sejam mantidos acorrentados no município. Apesar de prever multa, o projeto não estabelece o valor, que será regulamentado pelo Executivo caso a lei seja sancionada.

Também em segunda discussão, serão analisados os projetos de Julio Donizete (PSD), que institui a obrigatoriedade de audiências públicas antes da instalação de novos radares; de Renato Pupo (Avante), que torna indeterminado o prazo de validade dos laudos de portadores de diabetes tipo 1; e do Executivo, que amplia o limite de 20 horas-aulas mensais para servidores que ministram cursos na Escola de Gestão Pública.

Já em primeira discussão, será analisado projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que torna preferencial para idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, e pessoas com deficiência, todos os assentos dos veículos do transporte público de Rio Preto.

O projeto de lei complementar na pauta, em segunda discussão, altera lei que destina R$ 335 mil para a Associação Assistencial São Deocleciano, para que em vez da modalidade "auxílio" conste "subvenção social". E o veto parcial é ao projeto de Jean Charles (MDB) que institui a Transição Democrática de Governo em Rio Preto. O trecho vetado é referente ao número ilimitado de pessoas que podem ser indicadas pelo prefeito eleito para compor a equipe de transição.

A sessão tem início às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal