Vereadores votam projeto que acaba com limitação de CPIs
Pauléra quer proibir comercialização de gás de buzina em Rio Preto
Os vereadores de Rio Preto votam na sessão desta terça-feira (8/3) projeto de resolução 21/2015, de Marco Rillo (PT), que altera o Regimento Interno e acaba com a limitação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Atualmente, apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa, por um período máximo de 90 dias.
Pelo projeto de Rillo, além de acabar com a limitação, os prazos também são estendidos para 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Na exposição de motivos, o vereador diz que o objetivo da proposta é "assegurar o direito de todos os vereadores exercitarem sua principal função, de fiscalizador dos interesses municipais, utilizando-se da ferramenta de criar Comissões Especiais de Inquérito, para apuração de fatos, sempre que for necessário."
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores analisam a proposta 6/2016, de Paulo Pauléra (PP), que proíbe a comercialização de gás de buzina em Rio Preto. O projeto foi apresentado depois de diversas ocorrências envolvendo adolescentes, que inalam o gás como espécie de alucinógeno.
Serão analisados ainda os seguintes projetos:
57/15, do Executivo, que altera pontos da lei que instituiu o Imposto Sobre Serviços (ISS), reajustando inclusive valores de multas com base na inflação;
162/15, de Gerson Furquim (PP), que prevê a revisão em tarifas de água pelo Semae em caso de cobranças acima da média histórica do consumidor;
194/15, de Alessandra Trigo (PSDB), obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet;
198/15, de Paulo Pauléra, institui no município de Rio Preto premiação a doadores de sangue;
199/15, de Eduardo Piacenti (PPS), obriga que os entes do Sistema de Saúde Suplementar e do Sistema de Saúde Privada Pura promoverem a confecção de material educativo de combate e prevenção do Escorpionismo;
