Vereadores votam projeto que amplia participação popular no Plano Diretor

[31/10/2016]

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão desta terça-feira (1/11), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Celi Regina (PT), que amplia a participação popular nas discussões do Plano Diretor. A proposta diz que "durante o processo de planejamento municipal deverá considerar os aspectos técnicos e políticos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal, propiciando que autoridades, técnicos de planejamento, executores e representantes da sociedade civil participem do debate sobre os problemas locais."

Será analisado ainda projeto do vereador Marco Rillo (PT) que obriga bancas de jornais a criar espaço reservado para revistas eróticas e pornográficas e revoga lei de 2014 que proíbe a exibição desse tipo de publicação. Outro projeto que será analisado na sessão é de Paulo Pauléra (PP), que cria o programa "Mãe Adolescente", que tem por objetivo diminuir a incidência de gravidez precoce entre adolescentes e evitar abandono de crianças.

Os outros dois projetos na pauta são de Márcio Larranhaga (PSC), que inclui o dia da Evangelização Infantil no calendário de eventos do município e do Executivo, que autoriza a concessão de imóvel público em favor da Sociedade Instrução e Socorros (SIS), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.

A 41ª sessão ordinária de 2016 começa às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara.