Vereadores votam seis projetos na 23ª sessão ordinária

[21/06/2024]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza nesta terça-feira (25/06) a 23ª sessão ordinária do ano, com seis projetos na ordem do dia. Em urgência especial (quando são deliberados legalidade e mérito na mesma sessão), está o projeto de lei que institui o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que visa a capacitação técnica dos servidores municipais no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista.

Seguindo a votação, o plenário analisa projeto de lei complementar que inclui na legislação a permissão para que animais sejam apreendidos quando constatada a criação ou comercialização dos mesmos sem alvarás de licença, além de estabelecer regulamentação de punições nesses casos.

Estão na pauta, também, dois projetos de lei em primeira discussão: o que institui empreendedorismo, educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados nas escolas municipais; e o que cria o “Programa de Equoterapia” na saúde municipal.

Em segunda discussão, os vereadores analisam o projeto de lei que inclui a “Feira do Livro Infantojuvenil de Rio Preto” no Calendário Oficial do Município.

Encerrando a pauta, o plenário vota o projeto de resolução, em primeira discussão, que adequa o funcionamento da Escola do Legislativo e da função de tesoureiro da Câmara Municipal.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto digital, pela rádio Educativa 106,7 FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Comunicação / Câmara Municipal