Vereadores votam tabela e piso salarial de técnicos de enfermagem

[07/12/2023]

A Câmara de Rio Preto realiza a 47ª sessão ordinária na próxima terça-feira (07/12), a partir das 14h.  A pauta de votações traz 17 itens para análise dos vereadores.

Entre os itens da ordem do dia, estão cinco Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, em primeira discussão. Entre eles está a proposta que adequa a tabela salarial dos técnicos de Enfermagem do município, estabelecendo os padrões remuneratórios para a categoria e determinando o piso salarial para os profissionais da área.

Outra proposta do Executivo cria dois cargos de Engenheiro Civil na estrutura administrativa do município. Três projetos na pauta atribuem valores venais para empreendimentos no Loteamento Marte Santa Catarina, Georgina Parl Setor E, além de áreas na avenida Rosali Benfica.

Ainda nesta sessão, será votada legalidade do projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do Destacamento de Cavalaria do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia.

Proposta do vereador Jorge Menezes (PSD), em segunda discussão, autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio.

Projeto de Júlio Donizete (PSD), que será analisado quanto ao mérito, institui o dia da Bolívia no Município de São José do Rio Preto, a ser comemorado anualmente no dia 06 de agosto.

Será votado mérito de projeto de Robson Ricci (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de iluminação pública no munícipio.

Os vereadores analisam mérito de proposta de Renato Pupo (PSDB) que obriga a exibição de vídeos educativos contra as drogas na abertura de shows e eventos culturais em Rio Preto. Do mesmo autor, projeto obriga exibição de vídeos educativos de prevenção à violência contra a mulher nas salas de cinema da cidade.

O vereador Jorge Menezes (PSD) traz para a pauta projeto em segunda discussão que proíbe a instalação de postos de combustíveis a uma distância inferior de mil metros dos limites de outros postos, minimizando os riscos de contaminação do meio ambiente nessas áreas.

Projeto do vereador Jean Dornelas (MDB), que será apreciado em segunda discussão, dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializem ferros-velhos, sucatas e afins.

Volta para ser votado em segunda discussão projeto de Lei de Bruno Moura (Patriota) que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação, conhecido como Naming Rights, de eventos e equipamentos públicos municipais.

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) propõe que seja incluída a “Corrida São Silvestre de Engenheiro Schmitt” no calendário oficial do município. Este projeto de Lei será votado em primeira discussão. Mesma situação da proposta de Bruno Marinho (Patriota), que dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares na cidade.

Encerra a pauta de votações o projeto de Lei em primeiro turno de Jean Dornelas (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos de Rio Preto informando a prática da troca de mercadorias e produtos no âmbito do município.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro TV, 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais da Câmara (Facebook e Youtube) e também pela rádio Educativa FM 106,7. Acompanhe o trâmite dos projetos, bem como assista à sessão no site do Poder Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br).

Coordenadoria de Comunicação