Violência contra a mulher é tema da tribuna livre na 24ª sessão

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (07/08), a 24ª sessão ordinária do ano. O início da sessão foi marcado pela presença da secretária municipal dos Diretos e Políticas para Mulheres, Maureen Cury, que falou na tribuna sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha, e a sargento da Polícia Militar Valquíria Faganelli, que discursou sobre o trabalho desenvolvido no Núcleo de Medicação Comunitária da PM.

Munícipes e grupos ligados à defesa dos direitos das mulheres lotaram as galerias em apoio à campanha Agosto Lilás, que reforça a luta contra a violência às mulheres. Já na ordem do dia, os vereadores aprovaram quatro projetos.

Foi aprovado o projeto de Resolução de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), em urgência especial, que reduz para 20 dias o intervalo entre a data da publicação da norma de concessão de honraria e a data da realização da Sessão Solene, Solenidade ou reunião na Câmara de Rio Preto. Emenda aprovada pelos vereadores acrescenta que devem ser considerados somente os dias úteis.

Aprovado projeto de Lei do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que dispõe sobre a impressão em Braille das faturas e carnês dos tributos municipais. Também do vereador Pauléra, foi aprovada legalidade do projeto de Resolução que altera o Regimento Interno. O objetivo é priorizar a votação de projetos do Poder Executivo durante a sessão ordinária.

Projeto de Lei de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB), que dispõe sobre isenção do pagamento de Área Azul para veículos oficiais de imprensa, foi aprovado quanto ao mérito.

Dornelas solicitou vista por quatro sessões para dois projetos de sua autoria, o que obriga os postos de combustível a identificar nas bombas a venda de “Gasolina Formulada” ou nome fantasia do produto e o projeto de Lei que visa ampliar o prazo de pagamento para aquisição de lotes em Mini Distritos e Indústrias provenientes de concorrência pública.

VETOS

Os vereadores decidiram manter o veto parcial a projeto do vereador José Carlos Marinho que dispõe sobre a instalação e ampliação de postos de combustível em Rio Preto.

Foi rejeitado o veto total a projeto do vereador Jean Dornelas que trata da utilização do seguro-anticorrupção para a garantia de execução de obras pública e mantido o veto total ao projeto de Lei que visa alterar os prazos recursais da administração pública.

Dornelas pediu vista por quatro sessões ao veto total a projeto de sua autoria que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito por meio de cartão de crédito.

Foi mantido o veto total a projeto do vereador Paulo Pauléra que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados.

Comunicação / Câmara Municipal