Vitrines transparentes deverão ganhar tarjas sinalizadoras

De autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e portas de vidro de todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados.

“Ao caminhar distraidamente, ou até mesmo por ter a visão reduzida, as pessoas podem machucar em uma porta, vitrine ou divisória transparente não sinalizada, o que pode trazer consequências sérias como traumatismos, cortes ou lesões nas vistas”, afirma Pauléra.

A sinalização, de acordo com o projeto, deve estar instalada ao longo de toda a vitrine ou assemelhado, podendo variar sua altura entre 70 centímetros e 1,5 metro, e com largura mínima de oito centímetros.

Se sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos que não cumprirem essas exigências pagarão multa no valor de 10 UFMs, dobrada em caso de reincidência.

Comunicação / Câmara Municipal