Câmara vota projetos de proteção às mulheres e crianças

[09/09/2022]

A Câmara de São José do Rio Preto realiza, na próxima terça-feira (13/09), a 47ª Sessão Ordinária de 2022. Seis proposituras serão analisadas durante a Ordem do Dia, três delas passam por última votação no legislativo. A primeira, do vereador Celso Peixão (MDB), altera a lei Complementar nº 347/2011 sobre Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada (Gradad) paga aos policiais militares por meio de convênio com o município. O vereador propõe que a gratificação tenha natureza indenizatória e não remuneratória para qualquer efeito.

Do vereador Odélio Chaves (Progressistas) será votado projeto de lei que obriga a notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico.

Do vereador Anderson Branco (PL) consta projeto de lei para proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

A vereadora Karina Caroline (Republicanos) apresentou projeto de lei para garantir ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos.

Os vereadores analisam também dois vetos a projetos do legislativo: o que trata da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis, de Julio Donizete (PSD); e o que concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra dos vereadores Renato Pupo (PSDB) e Robson Ricci (Republicanos).

Comunicação/Câmara Municipal