Audiência defende caráter deliberativo do Condema

[18/08/2022]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta quinta-feira (18) audiência pública com representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), de entidades e da sociedade civil para debater alterações no órgão apresentadas pelo Executivo.

A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), que esclareceu os motivos que levaram o legislativo a marcar a reunião de trabalho. A Prefeitura apresentou ao legislativo o projeto de lei 01/2022 para alterar regras no Condema como a sua competência e revogação da Lei nº 6.615 de 02 de junho de 1997. A proposta foi levada ao Plenário, mas foi retirada durante a votação na 40ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 27 de julho. “Houve manifestação de alguns setores da sociedade, principalmente, ambientalista, para que o projeto fosse rejeitado. E a Prefeitura retirou.”, explicou Pedro Roberto.

O Condema é um órgão consultivo e deliberativo, com competência para opinar e dar sugestões sobre assuntos relativos à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Porém, o projeto de lei apresentado alterava seu caráter para enunciativo, orientativo e normativo. “Muito estranho, não ter o caráter deliberativo. Por isso queremos ouvir vários setores e espero que a audiência sirva para elaborar um novo e, melhor, projeto”, pontuou o presidente do legislativo.

Gustavo Murad Mendes Prado membro titular do Condema afirmou que a retirada do projeto de lei promoverá a correção de algumas falhas. “Vamos melhorar. Fazer uma lei atualizada para retratar melhor o município através do Conselho.”, disse.

Os participantes relataram casos de degradação ambiental, principalmente, dos córregos, reduzida arborização, expansão urbana, destruição da mata ciliar e nascentes, entre outras questões urgentes que requerem políticas públicas efetivas. “Assustei quando percebi que população desconhece os córregos próximos da comunidade, não sabem o nome. Lugares que viraram lixão, moradia de usuários de drogas. Por isso desenvolvemos um projeto para que os estudantes conheçam os córregos para preservá-los”, contou a professora Sandra Zanata.

“Nossa região está passando por um processo de desertificação. Por isso é nosso dever criar a política metropolitana ambiental.”, afirmou o representante Brotas do Cerrado. Oscar Guardiano.

A presidente do Condema Gabriela Atique Fernandes defende a independência do Conselho. “É preciso ser utilizado e não subutilizado. Que as propostas sejam levadas ao Conselho antes de serem aprovadas no legislativo. São 34 representantes que querem ser ouvidos e fazer pela cidade.”, disse.

A reunião de trabalho foi acompanhada pelo vereador Jean Charles Serbeto (MDB). “A retirada do projeto é uma demonstração de transparência. Importante é a retomada. Começar de novo. Há pouco tempo, o meio ambiente não era nada. Hoje, é diferente e, daqui 10 anos, será também. É um caminhar.”, disse.

Comunicação/Câmara Municipal