Câmara aprova emendas impositivas dos vereadores
Vereadores aprovaram, em primeira discussão, aumento de cadeiras no legislativo
[17/11/2022]
Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na última quinta-feira (17/11), durante a 56ª sessão ordinária de 2022, proposta de emenda à Lei Orgânica que cria emendas impositivas, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida do município. A proposta é de autoria de Bruno Moura (Patriota) e foi aprovada em segunda discussão.
Também foram aprovados em segundo turno dois projetos do executivo: o projeto de Lei Complementar que cria o cargo de engenheiro eletricista na estrutura administrativa do município; e o projeto de Lei que trata do Programa Municipal “Rio Preto unido contra o Aedes aegypti”.
Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram projeto de Lei de Paulo Pauléra (Progressistas) que determina que todas as placas de inauguração das obras públicas inauguradas tenham os nomes de todos os vereadores em atividade na Câmara e licenciados.
Em primeira discussão, o plenário aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica de Anderson Branco (PL), que aumenta de 17 para 23 o número de cadeiras na sede do legislativo; assim como o projeto de Lei do executivo que altera a Lei de Zoneamento para melhorar a definição do conceito de “quadra”, dirimindo assim, quaisquer dúvidas quanto à aplicabilidade das normas em vigor.
Encerrando a pauta, também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de Lei de Renato Pupo (PSDB), instituindo o dia 21 de fevereiro como “Dia do Imigrante Italiano”, incluindo no Calendário Oficial de eventos do município.
Comunicação / Câmara Municipal
