Câmara aprova oito projetos durante 14ª Sessão Ordinária

19/05/2020

O vereadores de Rio Preto aprovaram oito projetos de lei durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020, realizada nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal. Foi aprovada a legalidade do projeto do Executivo para instituir o Código Sanitário Municipal. O mérito será analisado após vista, por uma sessão, solicitada pelo vereador Pedro Roberto. O projeto tramitava em urgência especial.

Em regime de urgência também, os vereadores concordaram em declarar utilidade pública o Grupo Espírita Casa da Luz, proposta do vereador Jean Dornelas.

Quatro projetos foram aprovados quanto ao mérito: de Renato Pupo o projeto Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas; de Jean Charles Serbeto para instituir o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, em 11 de novembro; de Márcia Calda para instituir o Dia e a Semana de Luta Contra a Endometriose que será em 13 de março; e o projeto para alterar informações publicadas no Portal Transparência do  município, de autoria do vereador Zé da Academia.

A proposta do presidente do legislativo, Paulo Pauléra, para a criação da Política Municipal de Linguagem Simples e Clara na administração pública e do Executivo para concessão de uso de imóvel público para o Instituto Educacional Francisco de Assis tiveram votação positiva quanto à legalidade.

A Hora do Presidente contou com as presenças do secretário municipal de Administração, Luis Roberto Thiesi, e participação remota, via internet, da Secretaria Municipal de Educação, Sueli Petronília Amâncio Costa, para esclarecimentos sobre o concurso público da Educação. “A despesa com os 133 convocados, que entregaram a documentação, seria de R$ 671 mil por mês. E temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Tribunal de Contas para cortar despesas neste momento. Devemos obediência à legislação por isso peço paciência. A orientação é contratar o mais rápido possível.”, disse Thiesi.

Confira o resultado da votação:

PROJETOS DE LEI

01 – 90/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC.VOT- Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do Instituto Educacional Francisco de Assis – IEFA. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS) - Aprovado

02 - 116/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª e 2ª DISC./VOT- Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) - Aprovado (Legalidade) e Vista por uma sessão (Mérito)

03 – 277/19 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 2ª DISC./VOT-Dispõe sobre a alteração de informações publicadas no Portal da Transparência do Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) - Aprovado

04 – 288/19 – VER. CEL JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 2ª DISC./VOT-Institui o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) - Aprovado

05 – 56/2020 – VERª MÁRCIA CALDAS – 2ª DISC./VOT- Institui o "Dia e Semana Municipal De Luta Contra a Endometriose". (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) - Aprovado

06 – 76/2020 – VER. RENATO PUPO  2ª DISC./VOT- Institui o uso do “COLAR DE GIRASSOL” como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) - Aprovado

07 – 72/2020 – VER. PAULO PAULÉRA - 1ª DISC./VOT-Institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) - Aprovado

08 – 87/2020 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª e 2ª DISC.VOT-Declara Utilidade Pública Municipal o “GRUPO ESPIRITA CASA DA LUZ”. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) - Aprovado

Comunicação/Câmara Municipal