Câmara aprova alteração em atividade delegada

[13/09/2022]

A Câmara de São José do Rio Preto realizou, nessa terça-feira (13/09), a 47ª Sessão Ordinária de 2022. A Ordem do Dia, com seis assuntos, começou com a aprovação do mérito do projeto de lei do vereador Anderson Branco (PL) para proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Logo após, foi rejeitado o veto da Prefeitura ao projeto do vereador Julio Donizete (PSD) sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis. O vereador Renato Pupo (PSDB) pediu vista, por duas sessões, do veto ao seu projeto que concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra. Essa proposta foi elaborada em conjunto com o vereador Robson Ricci (Republicanos).

Foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei complementar, do vereador Celso Peixão (MDB), que altera a lei nº 347/2011 sobre Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada (Gradad) paga aos policiais militares por meio de convênio com o município. O vereador propôs que a gratificação tenha natureza indenizatória e não remuneratória.

Do vereador Odélio Chaves (Progressistas) o projeto de lei para obrigar a notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade nas escolas, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico também foi aprovado, em última votação no legislativo.

Teve votação favorável a legalidade da proposta da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para garantir ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos.

Tribuna
Na Hora do Presidente, a tribuna foi ocupada pelo presidente do Sindsaúde de São José do Rio Preto, Reinaldo Dalur de Souza, que falou sobre o piso salarial dos profissionais de Enfermagem que foi barrado por força de liminar pelo Supremo Tribunal Federal.

E no momento da Tribuna Livre, o gestor do Sesc Thiago Aguiar Freire Silva discorreu sobre os 30 anos da instituição em Rio Preto.

Comunicação/Câmara Municipal