Câmara aprova seis projetos na 33ª Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram adesão do município ao Caminho da Fé, rota de peregrinação religiosa, turística e esportiva no Estado de São Paulo.

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, durante a 33ª sessão ordinária de 2020, seis projetos de lei. São eles:

Do Executivo, em urgência, que integra Rio Preto e o distrito de Engenheiro Schmitt, no Caminho da Fé, que liga diversos municípios paulistas à Aparecida (SP), numa espécie de Santiago de Compostela caipira. O município passa a ser integrante da Associação dos Amigos do Caminho da Fé, entidade sem fins lucrativos com sede em Águas da Prata (SP), com a contribuição mensal de R$ 818,50. A Trilha de Peregrinação Turística/Cultural existe há 16 anos no Estado de São Paulo. O município participará do “Ramal de São José”, rota de peregrinos com passagem por Engenheiro Schmitt, Cedral, Potirendaba, Ibirá, Urupês, Vila Nova Cardoso, Novo Horizonte e Borborema, ligando aos demais cinco ramais compostos por Sertãozinho, Mococa, São Carlos, Aguaí e Caconde que se estendem ao ramal de Águas da Prata à Aparecida.

De Fábio Marcondes (PL), projeto que concede 10% de desconto no IPTU para imóveis que possuírem câmeras de videomonitoramento.

De Jean Charles Serbeto (MDB), que garante amparo financeiro e jurídico a guardas municipais envolvidos em acidentes em serviço ou em razão dele e o que prevê uso de painéis tecnológicos em substituição de cartazes convencionais em casos exigidos pela lei, caso de bares e restaurantes, obrigados a exibir série de mensagens ao público.

De Zé da Academia (Patriota), inclui no calendário oficial do município, o 'Passeio dos 100Km dos Véios', a ser comemorado no primeiro domingo de setembro.

De Francisco Júnior (DEM) que declara de utilidade pública, o instituto As Valquírias.

Foi adiado projeto de Renato Pupo (PSDB) que obriga editais de licitação cujo objeto seja serviço de recape à exigência de fresagem.

Confira o resultado da Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 25/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Concede desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que possuam instalado sistema de vídeo-monitoramento, objetivando aumento da segurança em ação denominada “Cidade Vigiada”, incluindo o §8º ao artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, e suas alterações. - Aprovado

02 – 17/2020 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 331 de 30 de dezembro de 2010, visando amparar os Guardas Civis Municipais, envolvidos em acidente em serviço ou em razão dele. - Aprovado

PROJETOS DE LEI

03 – 311/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª e 2ª DISC./VOT (Urgência Especial)

Dispõe sobre a criação do Termo de Participação ao CAMINHO DA FÉ, autorizando a adesão do Município de São José do Rio Preto/SP à Associação dos Amigos do Caminho da Fé - AACF, e dá outras providências. - Aprovado

04 - 195/2020 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o recapeamento asfáltico, cláusula com exigência de serviço de fresagem. – Vista por duas sessões

05 – 199/2020 - VER. CEL. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o uso de equipamento digital de forma alternativa, em substituição à afixação de cartazes educativos, exigidos por força de leis municipais, em estabelecimentos comerciais. - Aprovado

06 – 293/2020 – VER. ZÉ DA ACADEMIA– 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Passeio dos 100Km dos Véios”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de setembro. - Aprovado

07 – 201/2020 – VER. FRANCISCO RUEL JÚNIOR – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública o “Instituto As Valquírias”. - Aprovado

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