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Vereadores derrubam dois vetos do Executivo

Vereadores derrubam dois vetos do Executivo

Legislativo não aceitou veto a fornecimento de absorventes higiênicos e à proibição de escapamentos barulhentos em motos e veículos semelhantes

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Câmara vota regulamentação da Agenda 2030

Câmara vota regulamentação da Agenda 2030

O projeto de lei, de autoria de Pedro Roberto, regulamenta a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

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Vereadores aprovam LDO para 2023

Vereadores aprovam LDO para 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais, prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada ao Poder Legislativo até 30 de setembro.

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Câmara vota segundo turno da LDO/2023

Câmara vota segundo turno da LDO/2023

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado quanto a legalidade na 35ª sessão ordinária de 2022; sete emendas foram aprovadas e também serão apreciadas quanto o mérito

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