26ª Sessão tem seis projetos aprovados

Quatro projetos de autoria do vereador Oscarzinho Pimentel (PSL) foram aprovados. São eles: o Projeto de Lei  (PL nº 98/2012), que institui no Município o “Dia Municipal do Samba de Raiz”; o Projeto de Lei   (PL nº 99/2012), que institui a “Semana Municipal da Consciência Negra”; o Projeto de Lei (PL nº 100/2012), que institui a “Semana Municipal da Música Gospel” e o Projeto de Lei  (PL nº 101/2012), que institui a “Semana Municipal do Samba”.

 A maioria dos vereadores também aprovou a legalidade do Projeto de Lei  (PL nº 94/2012), do vereador Manoel Conceição (PPS), que dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos 24 horas no Pronto Socorro Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas da rede pública de saúde. 

 Os edis aprovaram, ainda, o Projeto de Resolução  (PR nº 11/2011), do vereador Pedro Roberto (PSOL), que dispõe sobre inclusão de um link no site da Câmara Municipal para download das sessões já realizadas. 

 Entre os projetos que entraram em urgência especial, o Projeto de Lei (PL nº 46/2012), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que propõe a permissão do funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia, teve pedido de vista por uma sessão.

 O Projeto de Lei Complementar  (PLC nº 16/2012), do vereador José Carlos Marinho (PSB), que também entrou em urgência, foi prejudicado pela ausência do vereador. O projeto sugere a alteração da redação das letras “h”, “i” e “j” do item I do artigo 23º da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor.

  O vereador Antônio Carlos Parise (PTB) entrou com pedido de vista do Projeto de Lei Complementar  (PLC nº 18/2012), de autoria do Executivo, por três sessões. O projeto prevê a criação de cargos de provimento efetivo no SeMAE e altera a Lei Complementar n. 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do SeMAE.

 Na sessão desta terça-feira, o vice-presidente da Câmara, vereador Jorge Menezes (DEM), encaminhou para o Plenário a apreciação e deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Preto contra o vereador Oscarzinho Pimentel. Os vereadores presentes aprovaram o encaminhamento por unanimidade. O Conselho de Ética se reúne nesta quarta-feira (01) pela manhã para avaliar o caso.

Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa estão disponíveis para consulta da população, pelo site da Câmara, no link  “pesquisa de proposições”. O Legislativo transmite as sessões ao vivo pela TV Câmara – Canal 4 da NET, pela Rádio Educativa FM 106,7MHz e pelo site da Câmara, nas versões áudio e vídeo.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal