27ª sessão traz dois projetos em urgência

Entram em Urgência Especial o Projeto de Lei (PL nº 46/2012), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que visa a permissão do funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, Jardim Maria Lúcia, e o Projeto de Lei (PL nº 175/2012), do Executivo, que prevê a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130 mil, conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Cultura.

Nesta sessão, será analisado o mérito do Projeto de Lei (PL nº 94/2012), do vereador Manoel Conceição (PPS), que dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos – 24 horas – no Pronto Socorro Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas da rede pública de saúde.

Será também analisada a legalidade do Projeto de Lei (PL nº 106/2012), da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que sugere a manutenção de serviços de segurança privada, durante 24 horas, nos estabelecimentos bancários em que houver a instalação de caixas eletrônicos.

Os vereadores discutem, ainda, a legalidade do Projeto de Lei (PL nº 122/2012), também da vereadora Alessandra Trigo, que prevê a adaptação dos caixas eletrônicos de todas as instituições financeiras do município de modo a permitir seu acesso e uso por pessoas com deficiência físico-motora.

O Legislativo aprecia, também, o mérito do Projeto de Resolução (PR nº 05/2012), de autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB), que dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para elaborar pesquisa e estudo sobre a construção de um sambódromo em São José do Rio Preto.

Nesta 27ª sessão, será analisado ainda, o Veto Total (V nº 15/2012), ao autógrafo nº 12.193/12, originário do Projeto de Lei (PL nº 259/2011), da vereadora Alessandra Trigo, que institui, na Rede Municipal de Ensino, aulas de “Noções Básicas de Direito".

Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa estão disponíveis para consulta da população, pelo site da Câmara, no link “pesquisa de proposições”. O Legislativo transmite as sessões ao vivo pela TV Câmara – Canal 4 da NET, pela Rádio Educativa FM 106,7MHz e pelo site da Câmara, nas versões áudio e vídeo.

Mariana Daher – Assessoria de Imprensa Câmara Municipal.