38ª Sessão tem dois projetos aprovados

O Projeto de Lei (PL nº 205/12), do vereador Nelson Ohno (PSB), que entrou em Regime de Urgência, teve pedido de vista por uma sessão. O projeto prevê a obrigação da apresentação do Título de Eleitor, juntamente com os demais documentos obrigatórios, no cadastramento no PFJ (Pessoa Física Jurídica) da Secretaria Municipal de Saúde, para confirmação de domicilio no município de São José do Rio Preto/SP.

Em 2 ª discussão nesta Sessão, o projeto (PL nº 159/12), do vereador Nilson Silva (PSDB), que visa revogar na íntegra a Lei Municipal nº 10.578, de 22 de fevereiro de 2010, foi aprovado pelos vereadores.

Já o Projeto de Lei (PL nº 166/12), do vereador Aparecido Carlos dos Santos (PTB), que busca instituir, no município de São José do Rio Preto, o “Dia Municipal dos PM’s de Cristo, teve pedido de vista por duas sessões, pelo próprio autor.

Também tiveram pedido de vista os Projetos de Lei (PL nº 180/12) e (PL nº 181/12), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõem sobre o funcionamento de Casa de Ração na Rua Antenor Pereira Braga (“Tuta Braga”), nº 190, Jardim Maria Lúcia e permissão de funcionamento de empresa de fabricação de bebedouros, torres metálicas e moinho à vento e serviços de manutenção e reparos na Rua Alice de Oliveira Bento, nº 372, Jardim Alto das Andorinhas.

A legalidade do Projeto de Lei (PL nº 198/12), do Executivo, que visa abertura ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º 11.069, de 15 de dezembro de 2011) de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para Secretaria da Saúde foi aprovada pelos vereadores.

As informações sobre os projetos em pauta e demais projetos que tramitam no Legislativo podem ser obtidas pelo link “Pesquisa de Proposições”.


Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal